REQ 44/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa Diretora, com fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução n2 86 de 28 de Novembro de 1990— Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública com a Secretaria Estadual de Saúde para discutir sobre o Convênio que disponibiliza repasse mensal a Casa de Apoio Souza Araújo, onde são tratados pacientes com hanseníase e outros ferimentos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026