REQ 40/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 1311 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre-SESACRE informem como está o processo de terceirização do serviço de Ortopedia e Traumatologia do Pronto Socorro de Rio Branco do Estado do Acre, em razão da necessidade dos atos administrativos serem públicos e transparentes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026