REQ 35/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174,caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 1, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, seja convocado a Secretario de Estado da Educação, Cultura e Esportes - SEE, devidamente acompanhado da Equipe Gestora de Terceirização, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca dos reincidentes atrasos de pagamentos as empresas terceirizadas.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 01/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026