REQ 33/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro do 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública conjunta de comissões do Service Público, Trabalho e Municipalismo; Orçamento e Finanças (COF); Constituição e Justice e Redação (CCJ) e Educação, Cultura e Desporto (CECD), com o objetivo de debater sobre a situação dos aprovados no cadastro reserva da Secretaria de Estado de Educação.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 01/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026