REQ 9/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Batista da Costa; ao procurador-geral do Estado João Paulo Setti, e ao secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandao, convidando-os para participar de uma reunião a ser realizada no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, em data a ser definida, para tratar a respeito do aproveitamento do cadastro de reserve da Policia Militar para atuar junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026