REQ 5/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa Diretora, na forma disposta nos artigos 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), convidar o Secretario de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Ricardo Brandao dos Santos, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca de denuncias que chegaram ao gabinete deste parlamentar estadual
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026