Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/05/2021
PL 67/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa de Proteção a Policial Civil gestante e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 01/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gerlen Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 01/06/2021Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

