Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/05/2021
PL 65/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 23/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/05/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/05/2021AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 22/06/2021Aprovado
- 22/06/2021Aprovado
- 23/06/2021Aprovado
- 23/06/2021Aprovado
- 23/06/2021Expedição do Autógrafo
- 23/06/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026