Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/05/2021
PL 58/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
'Dispõe sabre a proibição de instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza".
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 18/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 18/05/2021Aguardando Parecer
- 18/05/2021Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026