REQ 36/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art 174, caput, da Resolução n° 86 do 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência publica conjunta das comissões do Serviço Publico, Trabalho e Municipalismo; Orçamento e Finanças (COF) e Educação, Cultura e Desporto (CECD), com o objetivo de debater a acerca dos reincidentes atrasos de pagamentos as empresas terceirizadas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026