Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/05/2021
PL 53/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio do Vossa Excelência, para fins do apreciação e aprovação, atendidos Os dispositivos quo disciplinam a processo legislativo, o presente Projeto do Lei quo "Autoria do pode Executivo Estadual alienar os bens móveis inservíveis, antieconômicos e sucatas pertencentes ao Poder Executivo Estadual."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 18/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/05/2021Aguardando Parecer
- 18/05/2021Aprovado
- 18/05/2021Aprovado
- 18/05/2021Expedição do Autógrafo
- 18/05/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026