Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/04/2021
REQ 23/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa Diretora, com fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução n° 86 de 28 de Novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública com a Secretaria Estadual de Saúde e Comissão de Saúde, para discutir sobre a terceirização do serviço de Ortopedia do Pronto Socorro do Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026