Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/04/2021

PL 51/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a instituição da Loteria do Acre (LOTAC), e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI

Desde 01/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Nenem Almeida (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
05/05/2021Aguardando Parecer
01/06/2021Arquivado art. 160 RI

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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