Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/04/2021
PL 46/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.612, de 16 de marco de 2020, que 'Autoriza o Estado do Acre a conceder o uso de imóvel a Colônia de Pescadores e Agricultores da Capital Z-.8 - COLPAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 18/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/04/2021Distribuição à Comissão Especial
- 04/05/2021Aguardando Parecer
- 18/05/2021Aprovado
- 18/05/2021Aprovado
- 18/05/2021Aprovado
- 18/05/2021Aprovado
- 18/05/2021Expedição do Autógrafo
- 18/05/2021Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026