Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/04/2021
PL 45/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sabre a contratação temporária de excepcional interesse publico de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, enquanto durar o estado de emergência em saúde publica decorrente da pandemia da covid-19"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 30/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 18/05/2021Aguardando Parecer
- 30/06/2021Aprovado
- 30/06/2021Aprovado
- 30/06/2021Aprovado
- 30/06/2021Expedição do Autógrafo
- 30/06/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026