Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/04/2021
PL 44/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera e acresce dispositivos da Lei n°2.976, de 22 do junho de 2015."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gonzaga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2021Aguardando Parecer
- 13/12/2022Aprovado
- 13/12/2022Aprovado
- 14/12/2022Aprovado
- 14/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026