Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/04/2021
PL 43/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Estabelece a implantação da Assistência Farmacêutica nos municípios do Estado do Acre e dá outras providências
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/04/2021Aprovado
- 30/06/2021Aprovado
- 30/06/2021Aprovado
- 30/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026