Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/04/2021
PL 42/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sabre a garantia de grau máximo de insalubridade aos trabalhadores de saúde que tem contato direto com possíveis infectados pela covid-19, enquanto durar o estado de emergência da saúde púbica?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026