Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/04/2021
PL 36/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui auxílio emergencial mensal aos profissionais liberais, autônomos e empregados, impedidos de desempenhar suas funções por determinação de paralisação das atividades consideradas não essenciais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 28/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2021Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026