Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/04/2021
PL 31/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.594, do 20 de dezembro de 2019.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wagner Felipe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2021Aguardando Parecer
- 18/05/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 31/01/2023Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026