Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/04/2021
IND 170/2021
Ementa oficial
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Le9islativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o referido Anteprojeto de Lei que Autoriza a concessão ao pagamento da gratificação natalina parcial, aos Servidores Públicos do Estado e Acre em Comissão que solicitarem, em razão da crise econômica ocasionada pela Pandemia COVID-19
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 13/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tchê (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026