Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/04/2021

PL 30/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Ementa: Institui o Dia Estadual do Policial Penal e da outras providencias

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI

Desde 31/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Longo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
28/04/2021Aguardando Parecer
31/01/2023Arquivado art. 160 RI

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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