Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/04/2021
PL 27/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual Auxilio do Bern, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandeia da covid-19, e as entidades não governamentais que executar o serviço de acolhimento institucional cadastradas no Sistema do Cadastro do SUAS - CadSUAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Expedição do Autógrafo
- 14/04/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026