Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/04/2021
PL 26/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas I Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - TCMS - nas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Expedição do Autógrafo
- 14/04/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026