Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/04/2021
PL 25/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Estado do Acre a ceder gratuitamente ao Município de Plácido de Castro/AC, com encargo, o imóvel público estadual que indica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 06/09/2021Aguardando Parecer
- 15/09/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Expedição do Autógrafo
- 06/10/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026