IND 156/2021
Ementa oficial
Indica, nos termos dos art. 169 a 171, da Resolução n 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "altera o art. 13 da Lei n° 3.366/2017, que institui as Escolas de Tempo Integral, tomando permanente 0 direito ao recebimento de bolsa de incentivo ao estudo, pesquisa e aprimoramento profissional, enquanto o profissional estiver lotado nas Escotas jovens.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 30/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026