Mauri
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Propostas
Proposições apresentadas
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Situação das proposições
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O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 469/2026
REQUEREMOS, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto de Louvor e Congratulações à Associação de Portadores de Fissura Labiopalatina de Cascavel - APOFILAB, em reconhecimento à sua trajetória de 35 anos, dedicação incansável e relevante contribuição para a saúde e bem-estar da comunidade cascavelense.
Autor(a) principal · apresentada em 06/10/2026 · Outras situações (Proposição lida e apresentada em Plenário)
- REQ 465/2026
REQUEREMOS, nos termos do art. 5º, §3º, I c/c art. .8º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja inscrita seguinte chapa pata eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Aprovadas (Aprovada em turno único)
- EME 49/2026
Emenda nº 1, de 2026, ao Projeto de Resolução nº 5, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Aprovadas (Aprovada em turno único)
- REQ 443/2026
REQUEREMOS, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto de Louvor e Congratulações à Festa do Morango de Cascavel, em reconhecimento à sua trajetória, tradição e relevante contribuição para a comunidade cascavelense.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações (Proposição lida e apresentada em Plenário)
- IND 1581/2026
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura de faixa de sinalização em toda a extensão da Rua Suiça no Bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Outras situações
- PRE 5/2026
Define data e horário para realização da Sessão de eleição da Mesa Diretora, biênio 2027/2028, da Câmara Municipal de Cascavel.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações (Norma promulgada pelo presidente)
- PLO 158/2026
Denomina de "Praça dos Desbravadores" um próprio público do município.
Autor(a) principal · apresentada em 15/08/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)
- IND 1347/2026
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos técnicos, jurídicos e financeiros visando à implantação do modelo cívico-militar nas escolas da rede municipal de ensino, ou, sendo juridicamente possível, promover as medidas necessárias para sua transformação em unidades com gestão cívico-militar.
Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Outras situações
- REQ 326/2026
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações a Entidade Esportiva Liga Oeste de Futebol 7 - LOF7.
Autor(a) principal · apresentada em 29/06/2026 · Outras situações (Proposição lida e apresentada em Plenário)
- REQ 325/2026
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações a Equipe DOTCON F.C., em reconhecimento à conquista do título de Campeã da Taça Brasil de Fut7 - Edição 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 29/06/2026 · Outras situações (Proposição lida e apresentada em Plenário)
- PDL 28/2026
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Antonio Schinda.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Outras situações (Norma promulgada pelo presidente)
- EME 31/2026
Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 55, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Aprovadas (Aprovada em turno único)
- REQ 299/2026
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Aldino Jorge Bueno (PSD/PR) e Oziel Luiz Batatinha (PSD/PR), solicitando providências, no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a construção de uma piscina pública coberta na região do Bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações (Matéria enviada ao destinatário)
- IND 1103/2026
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de recape asfáltico na Rua Pres. Emílio Garrastazú Médici, entre as Ruas Mário Corradi e Emílio de Menezes, no Bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações
- IND 1102/2026
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de recape asfáltico na Rua Café Filho, entre as Ruas Antônio Massaro e Emílio de Menezes, no Bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações
- IND 1101/2026
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de recape asfáltico na Avenida Comil, entre as Ruas Itália e Mem de Sá, no Bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações
- IND 1051/2026
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura de faixa de sinalização na Rua José Linhares, esquina com a Rua Júlio Boaventura Tozzo, no Bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Outras situações
- IND 1050/2026
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura de faixa de sinalização na Rua José Linhares esquina com a Rua Ivaí, no Bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Outras situações
- PLO 74/2026
Denomina com o nome de "Sebastião Amaro de Quadros" um próprio público do município.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Outras situações (Lei sancionada pelo Prefeito)
- EI 1/2026
nºs 1096 a 1253/2026 ao Projeto de Lei nº 193, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada em turno único)
- EMLOA 1137/2026
Aporte financeiro para contratação de artista ucraniano para a confecção de mosaico, com fornecimento dos materiais para Associação dos Ucranianos de Cascavel - AUVEL.
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Outras situações
- OFI 30/2026
Solicitado o arquivamento da Emenda nº 01, de 2026 ao PLO nº 25, de 2026, conforme ofício anexo.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Outras situações
- REQ 233/2026
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações o Excelentíssimo Senhor Edelson Ávila, em reconhecimento pela sua trajetória como profissional Paraolímpico.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Outras situações (Proposição lida e apresentada em Plenário)
- REQ 227/2026
REQUEREMOS nos termos que regem o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater para debater a prestação de serviços de fornecimento de energia pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, no dia 22 de maio de 2026, ás 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada em turno único)
- PLO 51/2026
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP".
Autor(a) principal · apresentada em 24/04/2026 · Outras situações (Lei sancionada pelo Prefeito)
- IND 728/2026
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a implaqtação de quebra-molas na Rua Emílio de Menezes, nº 338, no bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 17/04/2026 · Outras situações
- OFI 24/2026
Ofício nº 3/2026, encaminhado pelo Gabinete do Vereador Mauri Schaffer, por meio do qual é requerida a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações
- REQ 145/2026
REQUEREMOS nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações aos Bombeiros Militares Edemar de Souza Migliorini e Leandro Batista em reconhecimento a toda ação que culminou no salvamento das vítimas do incêndio ocorrido em 15 de outubro, no edifício João Batista Cunha.
Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Outras situações (Proposição lida e apresentada em Plenário)
- IND 544/2026
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando a pintura de quebra-molas na Rua Pedro Baú, implantados entre as Ruas Marretes e Rua Furnas, no bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Outras situações
- IND 543/2026
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando a pintura de quebra-molas na Rua Pedro Baú, implantados entre as Ruas Medicina e Três Barras, no bairro Cascavel Velho.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Outras situações
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026

