Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Marcos Rogério · Senador(a) (RO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202692240003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 25,3 milhões
- Liquidado
- R$ 20,7 milhões
- Pago
- R$ 20,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 25,3 milhões
- Liquidado
- R$ 20,7 milhões
- Pago
- R$ 20,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07851282000180 · ROLIM DE MOURA (RO) | 05/2026 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11811613000125 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13890217000166 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 20665259000169 · JARU (RO) | 05/2026 | R$ 1,07 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21817418000166 · URUPÁ (RO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 22004126000177 · COSTA MARQUES (RO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTECNPJ 13008260000155 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIACNPJ 11876352000121 · CACAULÂNDIA (RO) | 05/2026 | R$ 690 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOALCNPJ 19112323000103 · CACOAL (RO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ 84744853000128 · CANDEIAS DO JAMARI (RO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - ROCNPJ 19181382000125 · CEREJEIRAS (RO) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)CNPJ 23109604000176 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 11502951000185 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANACNPJ 19122075000173 · JI-PARANÁ (RO) | 05/2026 | R$ 3,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 19047937000140 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 19361548000195 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 13705838000122 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECISCNPJ 23045893000197 · PARECIS (RO) | 05/2026 | R$ 480 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 09536254000101 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 05/2026 | R$ 340 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRASCNPJ 11465675000122 · SERINGUEIRAS (RO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISOCNPJ 19314027000187 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 05/2026 | R$ 490 mil |