Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Osmar Terra · Deputado(a) federal (RS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202690480001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,28 milhões
- Pago
- R$ 9,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,28 milhões
- Pago
- R$ 9,28 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11636789000198 · ARVOREZINHA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 14428126000176 · NOVA ARAÇÁ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 11763357000148 · COTIPORÃ (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 13572125000138 · SANTO CRISTO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OUROCNPJ 11862957000163 · SÃO JOSÉ DO OURO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10502833000104 · LAJEADO (RS) | 05/2026 | R$ 360 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11204902000166 · TRÊS PASSOS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11351926000148 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11708221000135 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11731081000116 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11840173000134 · TRÊS DE MAIO (RS) | 05/2026 | R$ 360 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11861362000193 · SANTA ROSA (RS) | 05/2026 | R$ 947 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11948927000174 · ESPERANÇA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11971665000169 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12124074000119 · TEUTÔNIA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12149128000109 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12449404000146 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RSCNPJ 12149722000191 · ENCANTADO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11244236000190 · AMETISTA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11295120000180 · SAPIRANGA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12877385000159 · TAPEJARA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.CNPJ 12057456000177 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RSCNPJ 12035129000114 · MONTENEGRO (RS) | 05/2026 | R$ 520 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ 10708004000182 · CONSTANTINA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RSCNPJ 10836490000114 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RSCNPJ 11706451000165 · PAROBÉ (RS) | 05/2026 | R$ 165 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIOCNPJ 12126869000166 · ARROIO DO MEIO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICACNPJ 11635124000160 · ARARICÁ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITACNPJ 12438307000158 · BARRA DO GUARITA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RSCNPJ 10372245000101 · CARLOS BARBOSA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHACNPJ 14296302000163 · FARROUPILHA (RS) | 05/2026 | R$ 520 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOESCNPJ 12051382000161 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARASCNPJ 11707405000180 · IBIRAIARAS (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOLFO COLLORCNPJ 11142855000173 · LINDOLFO COLLOR (RS) | 05/2026 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHOCNPJ 11920818000149 · MACHADINHO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANOCNPJ 12153799000135 · NOVA BASSANO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO BENTO - RSCNPJ 11979091000175 · PAULO BENTO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALCNPJ 13779929000102 · PINHAL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUACNPJ 11945207000155 · PORTO MAUÁ (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIERCNPJ 14097425000175 · PORTO XAVIER (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 12137437000150 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO EXPEDITO DO SULCNPJ 11920726000169 · SANTO EXPEDITO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREACNPJ 11726967000171 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES DO SULCNPJ 11192115000141 · TIRADENTES DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETACNPJ 10441810000137 · TUPANCIRETÃ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIACNPJ 11867771000105 · VACARIA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADASCNPJ 12360326000109 · DERRUBADAS (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUICNPJ 12450156000153 · IJUÍ (RS) | 05/2026 | R$ 270 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)CNPJ 12075973000179 · PUTINGA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 12056520000103 · VILA FLORES (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RSCNPJ 12066172000147 · PARAÍ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RSCNPJ 11782685000191 · PLANALTO (RS) | 05/2026 | R$ 120 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12796996000172 · ESPUMOSO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |