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Link: /emendas/202645590007

Emenda nº 0007 de 2026

Quem indicou
Fatima Pelaes · Deputado(a) federal (AP) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202645590007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,49 milhões
Liquidado
R$ 4,49 milhões
Pago
R$ 4,49 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,49 milhões
    Liquidado
    R$ 4,49 milhões
    Pago
    R$ 4,49 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ 34925198000136 · CUTIAS (AP)11/2026R$ 299 mil
MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP)11/2026R$ 896 mil
MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ 34925222000137 · PRACUÚBA (AP)11/2026R$ 911 mil
MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP)05/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP)11/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP)11/2026R$ 896 mil
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP)11/2026R$ 597 mil

Plano 09032026-089904 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 597 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O objeto consiste no custeio dos serviços socioassistenciais executados nos equipamentos CRAS, CREAS e SCFV, mediante aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao atendimento continuado de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

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Plano 09032026-089905 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 299 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Despesa destinada à contratação de serviços para realização de cursos de capacitação profissional, treinamentos, oficinas e ações de qualificação voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, com foco na empregabilidade, empreendedorismo e inclusão socioeconômica. — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

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Plano 09032026-089906 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 299 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — MUNICIPIO DE CUTIAS

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Plano 09032026-089907 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 896 mil
Investimento
R$ 0,00
  • 1.Aquisição de Merenda Escolar aos Alunos da Rede Municipal Justificativa: A merenda escolar garante nutrição adequada, contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo e fortalece a permanência dos alunos na escola. Objetivos e Metas: • Assegurar alimentação diária nutritiva e balanceada. • Reduzir a evasão escolar. • Promover hábitos alimentares saudáveis. Tipo de Merendas: TEMPERO PRONTO, ARISCO, SAL REFINADO, PIMENTA E COMINHO, COLORAU, CREME DE LEITE, SELETA DE LEGUMES, SARDINHA, PROTEÍNA TEXTUALIZADA DE SOJA, SUCO EM GARRAFA, SALSICHA DE FRANGO, PEITO DE FRANGO, FRANGO CONGELADO, FILÉ DE FRANGO SEM OSSO, CHARQUE, OVOS REGIONAL, CENOURA, BATATA INGLESA E CEBOLA. 2. Aquisição de Material de Higiene e Limpeza Justificativa: A manutenção da higiene escolar é essencial para garantir ambientes saudáveis e seguros, prevenindo doenças e promovendo bem-estar. Objetivos e Metas: • Fornecer materiais de limpeza e higiene em todas as unidades escolares. • Assegurar ambientes adequados para o aprendizado. • Promover saúde e segurança para alunos e servidores TIPO E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PAPEL HIGIÊNICO, RODO DE LIMPEZA, SABÃO EM BARRA, SABÃO EM PÓ, SACOLA, SACA DE SARRAPILHA, SODA CÁUSTICA, TOUCA DESCARTÁVEL, VASSOURA DE PIAÇAVA E COPOS DESCARTÁVEIS 180ML 3. Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos da Educação Justificativa: A conservação dos veículos escolares é fundamental para a segurança dos alunos e para a continuidade das atividades educacionais. Objetivos e Metas: • Realizar manutenção preventiva periódica. • Corrigir falhas mecânicas e elétricas. • Garantir transporte escolar seguro e eficiente. TIPO DE MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNOS NOVOS, EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, ABRANGENDO: MECÂNICA EM GERAL, REVISÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA, ARREFECIMENTO, REFRIGERAÇÃO, FUNILARIA, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA, ESTOFARIA, TAPEÇARIA, PINTURA, LUBRIFICAÇÃO, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, CASTER, BORRACHARIA, LAVAGEM E OUTROS MATERIAIS/SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, BEM COMO SERVIÇOS DE AUTO SOCORRO (GUINCHO) PARA VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL-PMI 4. Aquisição de Material Didático Justificativa: O material didático é indispensável para apoiar o processo de ensino-aprendizagem, fortalecendo a qualidade da educação. Objetivos e Metas: • Fornecer materiais básicos de estudo a todos os alunos. • Apoiar professores com recursos pedagógicos adequados. • Promover igualdade de acesso ao conhecimento. TIPO DE MATERIAL DIDÁTICO MOCHILA INFANTIL COM RODINHA40X30X13 E MOCHILA IMPERMEÁVEL 48X30X20 (PERSONALIZADA) — MUNICIPIO DE ITAUBAL

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Plano 09032026-089908 de MUNICIPIO DE PRACUUBA (AP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 498 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Promoção de capacitação profissional para pessoas inscritas no CadÚnico, por meio de cursos como cabeleireiro, manicure, confeitaria, agricultura e empreendedorismo, visando à empregabilidade e inclusão socioeconômica. — MUNICIPIO DE PRACUUBA

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Plano 09032026-089909 de MUNICIPIO DE PRACUUBA (AP) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 215 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Apoio à agricultura urbana e periurbana no Município de Pracuúba/AP, por meio da aquisição de insumos agrícolas, realização de capacitações técnicas e prestação de assistência técnica continuada, visando o fortalecimento da produção agropecuária, aumento da produtividade, geração de renda e promoção da segurança alimentar, com foco em pequenos produtores rurais e agricultores familiares, na zona urbana e rural do município. — MUNICIPIO DE PRACUUBA

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Plano 09032026-089910 de MUNICIPIO DE PRACUUBA (AP) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 199 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com dispensa de licitação conforme legislação vigente, destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, devidamente cadastradas nos programas sociais do município, bem como ao atendimento de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - DETALHAMENTO EM ANEXO. A execução está alinhada às diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). — MUNICIPIO DE PRACUUBA

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Plano 09032026-089911 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 498 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Meta 01 – Estrutura Para o Festival do Açaí. Titulo: Festival Do Açaí Função:23- Comercio E Serviços Sub-Função:695 Turismo Programa De Ação: 13.695.0011.2912.0000 Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 Fonte: 0.01.706 - Trans. Esp. Ficha:1070 — MUNICIPIO DE SANTANA

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Plano 09032026-089912 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 597 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Realização do Evento Cultural XII FORRÓVIJA com o Tema: O ARRAIÁ DO VALE ENCANTADO, em Vitória do Jari/AP. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

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Plano 09032026-089913 de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO (AP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 398 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Garantir transporte escolar seguro e contínuo para os estudantes da rede pública de Serra do Navio, por meio da contratação de veículos escolares locados com motoristas, assegurando acesso à educação básica, por meio de licitação ou instrumento equivalente. — MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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