Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Fatima Pelaes · Deputado(a) federal (AP) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202645590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 1,19 milhão
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 1,19 milhão
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ 34925131000100 · PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) | 05/2026 | R$ 1,19 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092812 de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar o “34º Aniversário de Pedra Branca do Amaparí” a ser realizado nos dias 30 de abril de 2026 e 01 de maio de 2026. Evento de grande fluxo turístico que ocorre todos os anos na Cidade de Pedra Branca do Amaparí. Para realização do festival será necessário aporte de recursos para despesas com estrutura ( iluminação, palco, sonorização, locação de gerador, locação de tendas, locação de telões, camarote) cachê artístico de apresentações de grupos locais, regionais e nacionais, além de serviços de mídia com apresentação on line da programação. O Município de Pedra Branca do Amapari, distante 180 Km da Capital Macapá, realiza as festividades de aniversário da cidade, oferecendo grande valorização do setor do turismo, gerando emprego e renda, destacando ainda mais o município. O evento ocorrerá na sede. A proposta, além de turismo, emprego e valorização cultural da cidade, busca manter a tradição do festejo e fortalecer a economia.O Evento terá em sua programação shows artísticos nacionais e regionais, concurso de beleza, exposição de produtos do artesanato local, espaço para comercialização de produtos da culinária local. Com a realização do evento, esperamos atingir o público de 30 mil pessoas nos dois dias de evento, superando o ano anterior de 15 mil pessoas. Desta forma vamos valorizar a cultura e o turismo local, fortalecendo a economia, gerando empregos e auxiliando no crescimento do comercio local, bem como da rede de hotéis, pousadas e restaurantes. — MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Plano 09032026-092813 de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoiar o esporte amador na Cidade de Pedra Branca do Amaparí, na modalidade de futebol de campo com a realização do Campeonato Municipal " Amaparizão 2026" e Apoiar a Seleção de Futebol de Pedra Branca do Amaparí no Campeonato Intermunicipal. Para o apoio será necessário custear despesas com material esportivo, serviços de arbitragens, sonorização, narração e serviços de transporte tipo ônibus. O Campeonato Municipal será realizado no período de 04 de julho a 17 de setembro de 2026 no estádio municipal Lucivaldo Júnior, na Cidade de Pedra Branca do Amapari-AP com a participação de 16 equipes, cada uma com 25 atletas, totalizando 400 participantes. As equipes são da sede municipal e das comunidades, além de equipes com indígenas. O campeonato será dividido em quatro grupos de 4 equipes, as quais os seus melhores colocados avançam para as fases de quartas de final, semifinal e final. Com relação a participação da equipe intermunicipal será no início do mês de agosto de 2026 e contará com a participação de 30 atletas, além de 10 membros de diretoria e comissão técnica que farão confrontos com seleção de outro município sendo um em “casa” e outro com deslocamento para a cidade da seleção advuersária. — MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

