Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Paulo Lemos · Deputado(a) federal (AP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202645560009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 3,11 milhões
- Pago
- R$ 3,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 3,11 milhões
- Pago
- R$ 3,11 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 06/2026 | R$ 2,52 milhões |
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 05/2026 | R$ 595 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090692 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar o projeto denominado Arraiá da Capitá na V Edição, compreendendo a execução de atividades culturais juninas no município de Macapá/AP, com início em 28 de maio de 2026 e término em 24 de junho de 2026. O evento contempla, em sua programação, a realização do Concurso dos Soberanos Juninos no dia 28 de maio de 2026 no local Maison Nuance Eventos - Rua Jovino Dinoá, nº 4570, bairro Beirol, Macapá - AP, bem como o Concurso de Quadrilhas Juninas, a ser realizado no período de 21 a 24 de junho de 2026 no local Sambódromo de Macapá – AV Ivaldo Alvez Veras, S/N -Jardim Marco Zero, Macapá -AP. Participação direta de aproximadamente 500 pessoas (entre profissionais remunerados e não remunerados) e público espectador estimado em cerca de 22.000 pessoas de forma rotativa. Dentre os resultados esperados busca-se o fortalecimento da cultura junina e valorização dos grupos culturais; incentivo à participação social e formação de público; geração de emprego e renda temporária; estímulo ao empreendedorismo local; inclusão social e democratização do acesso à cultura; além do aquecimento da economia criativa e do turismo regional. — FUNDACAO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPA
Plano 09032026-090693 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 525 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Consiste na execução do projeto CIRCUITO CULTURAL – II edição, com previsão de quatro (04) eventos culturais presenciais em logradouros públicos do Município de Santana/AP entre eles: 01 - Arena do Igarapé da Fortaleza, 02 - Praça do Fórum, 03 - Distrito da Ilha de Santana e 04 - Arena do Distrito de Anauerapucu) no período de 06 a 27 de junho de 2026 abrangendo música, dança, artes cênicas, literatura, capoeira, artesanato e artes visuais. As ações incluem préprodução, seleção e contratação de artistas locais e regionais, desenvolvimento de identidade visual, mobilização comunitária, montagem de estrutura profissional (palco, som, iluminação, gerador, painel de LED, tendas e banheiros químicos), além da organização logística para garantir acessibilidade, segurança do público e fluidez operacional durante todas as etapas. O objeto visa fortalecer a cadeia cultural local, ampliar o acesso da população às artes e fomentar a economia criativa, garantindo transparência e integral cumprimento das metas pactuadas. Cabe A Secretaria de Estado da Cultura do Amapá – SECULT, formular, planejar, coordenar e executar a política cultural governamental nas áreas de museologia, arqueologia, etnologia, antropologia, preservação do patrimônio histórico material e imaterial, bem como estimular a produção artística do Estado do Amapá. — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Plano 09032026-090694 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar o Circuito Universitário Amapaense, promovendo a qualificação de eventos culturais como ativos turísticos estratégicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a preservação do patrimônio imaterial e a promoção da identidade cultural do Estado. Local de Implementação: As ações ocorrerão no Bairro do Laguinho, na Avenida Ivaldo Alves Veras (Sambódromo) e no Teatro do Samba Francisco Lino da Silva em Macapá-AP. — SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Plano 09032026-090695 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar o projeto denominado Amapá Quilombola através do evento II Encontro de Quilombos que visa impulsionar o atendimento às demandas por melhoria de vida da população quilombola amapaense em seus respectivos territórios através de encontro de lideranças, palestras, oficinas temáticas, escuta ativa, no mês agosto de 2026. Reponsável pelo plano de ação : Presidente da Fundação Marabaixo: 96 99907-3781 (JOSILANA DA COSTA) e ADM Financeiro: 96 99169-0469 (MARCO ANTÔNIO GAIA). — FUNDACAO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPA
Plano 09032026-090696 de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 595 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de 350 kits insumos básicos para o cultivo e manejo de peixes em tanques já escavados, incluindo ração, alevinos e produtos para qualidade da água, visando fortalecer a piscicultura e aumentar a produção no município. — MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
Plano 09032026-090697 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 348 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da 1º Edição do Festival de Verão no município de Vitória do Jari/AP. nos dias 04 e 05 de julho de 2026. Estimativa de público para o festival de verão é de aproximadamente 10 mil pessoas, Este projeto visa oferecer à população acesso aos benefícios das atividades turísticas, promover a conscientização sobre um estilo de vida ativo e fortalecer a cidadania. o evento começará ás 16h com uma corrida de rua, triatlo e passeio ciclístico, que irão percorrer as principais ruas da Cidade, promovendo a integração e entusiasmo com a população .Após o passeio, retornaremos a praça, onde dará inicio a programação repleta de atrações. O destaque será a escolha da Garota e Garoto Verão 2026, em um momento de beleza e alegria. Em seguida o palco será tomado por Djs e cantores talentosos, que irão amimar a noite, e também a apresentação de uma aparelhagem de som de grande porte e alta qualidade, garantindo que todos possam aproveitar ao máximo cada apresentação. O evento será realizado na Praça Anderson Maxson de Lima Andrade, centro da cidade. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.