Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Lenir de Assis · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202645530009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 800 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · FOMENTO A PARTICIPACAO EFETIVA DAS MULHERES NOS ESPACOS DE PODER E DECISAO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 800 mil
Convênios
Produzir, sistematizar e realizar processos formativos sobre o protagonismo das mulheres na redemocratizacao brasileira por meio da producao de material educativo (cartilha impressa), implementacao de um observatorio digital que visa ao enaltecimento da memoria da participacao politica das mulheres e a realizacao de seminario nacional para promocao do debate publico, difusao do conhecimento sobre a tematica em Curiti
Convênio 997122 com INSTITUTO DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA · publicado em 23/06/2026 · R$ 400 mil
Implementar programa formativo voltado ao fortalecimento da participacao de mulheres brasileiras, migrantes e refugiadas, bem como de mulheres pertencentes a povos, comunidades tradicionais tais como quilombolas, indigenas e ribeirinhase em situacao de vulnerabilidade social em espacos de poder e decisao no estado do Parana, por meio de oficinas, seminarios, encontros territoriais e atividades de formacao sobre dire
Convênio 998905 com CARITAS BRASILEIRA · publicado em 24/06/2026 · R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARITAS BRASILEIRACNPJ 33654419001430 · CURITIBA (PR) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| INSTITUTO DEFESA DA CLASSE TRABALHADORACNPJ 17753619000170 · CURITIBA (PR) | 07/2026 | R$ 200 mil |