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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0008 de 2026

Quem indicou
Lenir de Assis · Deputado(a) federal (PR) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202645530008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 1,49 milhão
Liquidado
R$ 1,01 milhão
Pago
R$ 1,01 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 1,49 milhão
    Liquidado
    R$ 1,01 milhão
    Pago
    R$ 1,01 milhão

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE IRETAMACNPJ 76950088000174 · IRETAMA (PR)06/2026R$ 10,5 mil
MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTECNPJ 75476556000158 · PARAÍSO DO NORTE (PR)06/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ 76105543000135 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)05/2026R$ 498 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032026-098083 de MUNICIPIO DE IRETAMA (PR) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 498 mil
  • O recurso será para melhorias em estradas vicinais com cascalhamento e compactação. Com a execução da obra serão atendidos os produtores rurais do Município onde buscaremos, fundamentalmente, aumentar a trafegabilidade, segurança e eficiência no escoamento da produção agropecuária, além de garantir o acesso de moradores, transporte escolar e serviços de saúde. — MUNICIPIO DE IRETAMA

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Plano 09032026-098084 de MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE (PR) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 498 mil
  • Ampliar e Reforma do Centro de Educação Infantil Francisca Coleta da Silva. — MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

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Plano 09032026-098085 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO (PR) · situação: impedido

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 623 mil
  • Construção de uma quadra esportiva no município de São João do Triunfo - Paraná — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO

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Plano 09032026-098086 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 498 mil
  • Contratação de Empresa para execução de Obras de Pavimentação de vias urbanas no município de São José dos Pinhais. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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