Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Eduardo Velloso · Deputado(a) federal (AC) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644990002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10,1 milhões
- Pago
- R$ 10,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10,1 milhões
- Pago
- R$ 10,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 3,71 milhões |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 05/2026 | R$ 269 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 11/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 06/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090594 de MUNICIPIO DE RIO BRANCO (AC) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promoção e incentivo de atividades culturais no Município de Rio Branco. — FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL - FGB
Plano 09032026-090595 de MUNICIPIO DE RIO BRANCO (AC) · situação: impedido
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A presente proposta tem por objeto a execução de ações de melhoria habitacional em áreas urbanas do município de Rio Branco, contemplando a reforma de banheiros em 27 (vinte e sete) unidades habitacionais, com o objetivo de garantir condições adequadas de saneamento, higiene e salubridade às famílias beneficiárias. As intervenções consistirão na reforma, adequação de banheiros, conforme diagnóstico técnico individualizado, incluindo serviços tais como: a) execução ou recuperação de instalações hidrossanitárias; b) assentamento de revestimentos cerâmicos em pisos e paredes; c) instalação de louças sanitárias (vaso sanitário, lavatório); d) instalação de metais (torneiras, registros, chuveiros); e) adequações estruturais necessárias ao funcionamento do ambiente; f) melhorias nas condições de ventilação e iluminação; g) ligação adequada à rede de esgotamento sanitário ou solução individual, quando necessário. A seleção das unidades beneficiárias observará critérios técnicos e sociais, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, cujas residências apresentem ausência ou precariedade de instalações sanitárias adequadas. A execução do objeto justifica-se pela necessidade de enfrentamento das condições de insalubridade ainda presentes em domicílios urbanos, onde a inadequação de banheiros compromete diretamente a saúde pública, contribuindo para a incidência de doenças de veiculação hídrica e agravando situações de vulnerabilidade social. Dessa forma, a proposta visa promover dignidade, saúde e qualidade de vida às famílias beneficiárias, alinhando-se às diretrizes das políticas públicas de habitação, saneamento básico e desenvolvimento urbano sustentável. — MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Plano 09032026-090596 de MUNICIPIO DE RIO BRANCO (AC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Implantação de academia comunitária no município de Rio Branco. — MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Plano 09032026-090597 de MUNICIPIO DE RIO BRANCO (AC) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
Plano 09032026-090598 de MUNICIPIO DE ACRELANDIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de pista de skate moderna, segura e acessível em Acrelândia/AC, integrada à reabilitação e expansão urbana, contemplando infraestrutura completa, execução de obstáculos em concreto, piso de alta resistência, drenagem, iluminação e paisagismo, visando à qualificação do espaço público e à promoção do esporte e da integração social. — MUNICIPIO DE ACRELANDIA
Plano 09032026-090599 de MUNICIPIO DE PORTO ACRE (AC) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Este projeto tem como objetivo o apoio à realização de eventos esportivos e a aquisição de material esportivo para o fortalecimento do esporte amador em Porto Acre/AC. O foco é promover a inclusão social, incentivar a prática esportiva e desenvolver as potencialidades esportivas da população, especialmente entre jovens e crianças. — MUNICIPIO DE PORTO ACRE
Plano 09032026-090600 de MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos para a pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Marechal Thaumaturgo/Ac. — MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
Plano 09032026-090601 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de serviços de limpeza, desobstrução, remoção de resíduos sólidos e roçagem nas margens e no leito do Igarapé São Francisco, localizado na malha urbana do município de Rio Branco, Estado do Acre. Remover resíduos sólidos e entulhos acumulados no leito e nas margens do Igarapé São Francisco; Desobstruir trechos assoreados para restabelecer a capacidade de escoamento natural das águas, minimizando riscos de transbordamento; Mitigar os impactos ambientais e os riscos à saúde pública das comunidades residentes na bacia hidrográfica; Promover a resiliência ambiental e a proteção social nas áreas de vulnerabilidade adjacentes ao curso d'água. A bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco possui extrema relevância socioambiental e urbanística, abrangendo dezenas de bairros e influenciando diretamente a vida de cerca de 45.000 moradores na malha urbana de Rio Branco. Historicamente, este manancial sofre com forte pressão antrópica, resultando na supressão da mata ciliar, no adensamento populacional em áreas de risco e no descarte irregular de resíduos sólidos. Estudos acadêmicos e levantamentos técnicos apontam que uma parcela significativa da população local descarta lixo diretamente no leito do igarapé, o que agrava substancialmente o bloqueio da rede de drenagem natural. Esse acúmulo de detritos urbanos, somado ao assoreamento e à alteração do regime de chuvas devido às mudanças climáticas, tem provocado enchentes severas e atípicas, a exemplo do evento extremo ocorrido em março de 2023, que atingiu milhares de edificações, desabrigou famílias e gerou expressivos prejuízos materiais e à saúde pública na capital. Para enfrentar essa problemática de forma estruturada, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), instituiu uma política contínua de manutenção de corpos d'água. Atualmente, encontra-se em estágio avançado de execução o Pregão Eletrônico SRP nº 601/2025 (Processo SEI nº 0844.016808.00026/2025-19), que visa a contratação de serviços especializados de limpeza de rios e igarapés. Diante desse cenário crítico, a destinação dos recursos de custeio (GND 3) oriundos da Emenda Parlamentar nº 44990002 reveste-se de caráter preventivo, corretivo e urgente. A execução dos serviços contínuos de limpeza e desobstrução é imperativa para restabelecer a capacidade de escoamento e de amortecimento do canal, minimizando os riscos de novos transbordamentos e inundações rápidas. Além disso, a remoção do lixo acumulado mitiga a proliferação de vetores de doenças de veiculação hídrica, promovendo a adequação ambiental indispensável para a proteção social das comunidades mais vulneráveis residentes nas áreas de influência direta do igarapé — SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB
Plano 09032026-090602 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Implantação de Laboratório de apoio ao ecossistema de inovação do estado do Acre. Os laboratórios pretendidos compreende os seguintes componentes: Laboratório de Informática: Este setor combina alto desempenho para processamento gráfico com produtividade administrativa. O Notebook Gamer é o centro das atenções, equipado com processadores robustos e placas de vídeo dedicadas para rodar softwares de renderização, edição de vídeo ou jogos competitivos. Já o Notebook de Escritório foca na eficiência de tarefas cotidianas, como navegação, planilhas e gestão de sistemas, garantindo um suporte estável para a operação do laboratório. O projeto prevê a aquisição de 12 notebooks gamer e 10 notebooks de escritório. Laboratório de Fabricação Digital: Uma área voltada para transformar designs virtuais em objetos físicos através de diversas tecnologias. A Impressora 3D FDM utiliza filamentos plásticos para criar protótipos funcionais e peças de uso geral de forma rápida. Para detalhes minuciosos e acabamento liso, utiliza-se a Impressora 3D de Resina (SLA), que exige obrigatoriamente a Máquina de Lavagem e Cura para finalizar o processo químico das peças. Na parte de corte, a Cortadora a Laser CO2 permite trabalhar com materiais como MDF e acrílico com extrema precisão, enquanto a CNC Router é utilizada para usinar e esculpir projetos de médio porte em materiais mais densos, como madeira e plásticos técnicos. O projeto prevê a aquisição de 3 impressoras 3D FDM, 1 impressora 3D de resina (SLA), 1 Máquina de Lavagem e Cura, 1 Cortadora a Laser CO2 e 1 CNC Router. Ferramentas e Montagem: O suporte mecânico para finalização de projetos e manutenção do espaço. A Furadeira de Bancada oferece furos perfeitamente perpendiculares e precisos em peças sólidas. Para mobilidade e rapidez em montagens, o Kit de Parafusadeira/Furadeira a Bateria é essencial, complementado pelo Jogo de Ferramentas Manuais, que traz chaves e utensílios básicos para ajustes finos, reparos e montagem de componentes eletrônicos ou estruturas. O projeto prevê a aquisição de 1 furadeira de bancada, 2 kits de parafusadeira/furadeira a bateria e 3 jogos de ferramentas manuais. Tela Interativa: A Tela Interativa (75 a 86 polegadas) atua como o hub de comunicação do espaço. É um display de grande formato sensível ao toque que substitui projetores e quadros brancos, permitindo apresentações dinâmicas, colaboração em tempo real sobre projetos digitais e espelhamento de notebooks para ensino e demonstrações técnicas. O projeto prevê a aquisição de 2 Telas Interativas, entre 75 e 86 polegadas, touch screen. — SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA
Plano 09032026-090603 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de instrumentos e equipamentos Culturais. Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de sonorização, iluminação, mobiliário técnico e demais bens permanentes destinados ao fortalecimento e à estruturação dos espaços culturais vinculados à Fundação de Cultura Elias Mansour, visando ampliar a oferta de atividades artísticas, formativas e de difusão cultural no Estado do Acre. Possibilitar a estruturação de 04 espaços culturais atendidos pela Fundação de Cultura Elias Mansour; Adquirir e disponibilizar instrumentos e equipamentos culturais adequados ao desenvolvimento de atividades artísticas e pedagógicas em 04 espaços culturais de Rio Branco; Ampliar a capacidade de atendimento dos espaços culturais, com incremento mínimo estimado de público e usuários das ações culturais; A presente iniciativa fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da infraestrutura dos espaços culturais sob gestão da Fundação de Cultura Elias Mansour, os quais desempenham papel estratégico na promoção da cultura, formação artística e inclusão social no Estado do Acre. A insuficiência ou obsolescência de instrumentos e equipamentos compromete a qualidade das atividades ofertadas, limitando o alcance das políticas públicas culturais. Nesse contexto, a destinação de recursos oriundos de emenda especial apresenta-se como oportunidade para promover a modernização e adequação desses espaços, garantindo melhores condições de funcionamento. Essa ação contribui diretamente para: • A democratização do acesso à cultura; • O estímulo à produção artística local; • A valorização de artistas e fazedores de cultura; • A redução das desigualdades sociais por meio da cultura como instrumento de transformação social. — FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR
Plano 09032026-090604 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 229 mil
- Rota da Qualidade – Promoção de ações de fiscalização. Fortalecer a capacidade operacional do PROCON/AC, mediante a aquisição de 01 automóvel destinado ao Programa Rota da Qualidade, para apoio às ações de fiscalização orientativa e ostensiva das relações de consumo, ampliando a mobilidade institucional, o alcance territorial das equipes técnicas e a eficiência na execução das atividades finalísticas de proteção e defesa do consumidor no Estado do Acre. A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da infraestrutura operacional do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre – PROCON/AC, com vistas ao suporte das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Rota da Qualidade. A aquisição de 01 automóvel permitirá melhores condições de deslocamento das equipes técnicas responsáveis pelas atividades de fiscalização, monitoramento e orientação, ampliando a capacidade de atuação institucional tanto na capital quanto nos municípios do interior do Estado. Considerando a extensão territorial do Acre, as dificuldades logísticas de acesso a determinadas localidades e a necessidade de presença institucional contínua para a promoção de ações de fiscalização orientativa e ostensiva, o veículo constitui instrumento essencial para assegurar maior eficiência, celeridade e efetividade na execução das atividades finalísticas do órgão. A medida contribuirá para o fortalecimento da política pública de proteção e defesa do consumidor, mediante ampliação da capacidade operacional do PROCON/AC no atendimento das demandas relacionadas à fiscalização das relações de consumo. — INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE - PROCON -AC
Plano 09032026-090605 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Implantação de lavanderias industriais nos Centros Socioeducativos do ISE, através da aquisição de máquinas de lavar industrial. Aquisição de veículo com maior capacidade de assentos, climatizado, equipado e adequado para diferentes tipos de terreno, com a finalidade de garantir o transporte seguro, eficiente e digno dos servidores e adolescentes que cumprem medida de internação e semiliberdade nas 3 unidades da capital e do interior do Estado e assim, atender as demandas do ISE. 1- Realizar aquisição das máquinas industriais: centrifuga, lavadora e secadora para os Centros Socioeducativos da capital e interior. 2- Realizar a Instalação das máquinas nos Centros Socioeducativos da capital e interior. 3- Com a aquisição do veículo proposto, o ISE/AC espera alcançar os seguintes resultados: 1. Melhoria da logística de transporte, garantindo deslocamentos mais ágeis, seguros e confortáveis entre unidades da capital e do interior. 2. Aumento da participação dos adolescentes em cursos, oficinas, atividades culturais, esportivas e audiências judiciais. 3. Fortalecimento das ações de ressocialização, ampliando o acesso às oportunidades formativas oferecidas em parceria com instituições públicas e privadas. 4. Redução da dependência logística de outros órgãos, com maior autonomia e eficiência operacional. 5. Otimização de recursos humanos e financeiros, evitando atrasos, cancelamentos e retrabalhos. 6. Melhoria nas condições de trabalho das equipes técnicas. — INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE-ISE
Plano 09032026-090606 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Fortalecer organizações de economia solidária geridas por mulheres, promovendo a autonomia econômica feminina por meio do apoio à estrutura produtiva e ampliação da geração de renda. Público alvo: Mulheres integrantes de empreendimentos de econômica solidária no estado do Acre; Grupos produtivos formais organizados por mulheres; Organizações da Sociedade Civil que atuam com economia solidária e inclusão produtiva feminina; Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica; Empreendimentos coletivos liderados por mulheres (associações, cooperativas e grupos produtivos). Etapas: Serão 6 (seis) e as despesas a serem custeadas; 1 Planejamento e Preparação 2 Chamamento Público 3 Formalização da Parceria: R$ 398.000,00 4 Execução do Projeto pela OSC 5 Monitoramento e Acompanhamento 6 Prestação de Contas e Avaliação TOTAL: 398.000,00 Resultados Esperados: 1. 01 parceria formalizada com Organização da Sociedade Civil; 2. Estrutura produtiva de empreendimentos femininos fortalecida; 3. Melhoria na capacidade produtiva das organizações apoiadas; 4. Ampliação da geração de renda para mulheres beneficiárias; 5. Maior organização coletiva e fortalecimento da gestão dos empreendimentos; 6. Ampliação do acesso a mercados locais e regionais; 7. Contribuição para autonomia econômica das mulheres; 8. Fortalecimento das políticas públicas de economia solidária do estado. — SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Plano 09032026-090607 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição e Instalação de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Automação para Modernização da Rádio Aldeia FM nos Municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul – AC. Com a aquisição dos equipamentos de radiodifusão, automação, captação, processamento e transmissão de áudio e vídeo, incluindo consoles de áudio, processadores, distribuidores, microfones, interfaces, monitores, câmeras, switchers, computadores, periféricos, acessórios, sistemas de sinalização e demais itens correlatos, serão destinados à modernização, estruturação e aprimoramento das condições operacionais da Rádio Aldeia FM nos municípios de Xapuri – AC e Cruzeiro do Sul – AC, visando ao fortalecimento do Sistema Público de Comunicação e à ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. A Rádio Aldeia FM desempenha papel fundamental na promoção da comunicação pública, educativa, cultural e institucional no Estado do Acre, constituindo-se como importante instrumento de democratização do acesso à informação e de valorização da identidade regional. As unidades localizadas nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul necessitam de investimentos em sua infraestrutura tecnológica, especialmente no que se refere à modernização dos estúdios e à atualização dos equipamentos utilizados na produção, gravação e transmissão de conteúdos radiofônicos e audiovisuais. A aquisição de equipamentos de automação, consoles de áudio, processadores, microfones, câmeras, switchers, computadores e demais acessórios permitirá a adequação tecnológica das emissoras, garantindo maior eficiência operacional, qualidade técnica nas transmissões e melhores condições para a produção de conteúdo multiplataforma. A execução deste projeto contribuirá diretamente para o fortalecimento da comunicação pública no interior do Estado, ampliando a capacidade de produção local, modernizando os processos operacionais e proporcionando à população serviços de radiodifusão com maior qualidade, confiabilidade e alcance. A execução do objeto ocorrerá por meio de processo administrativo regular, observando-se a legislação vigente aplicável às contratações públicas, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). METAS A SEREM ALCANÇADAS: I. Modernizar a infraestrutura técnica das unidades da Rádio Aldeia FM; II. Proporcionar melhores condições operacionais para a produção, gravação, edição e transmissão da programação radiofônica e audiovisual; III. Ampliar a qualidade técnica das transmissões, assegurando maior estabilidade, confiabilidade e eficiência dos serviços prestados pelas emissoras; IV. Fortalecer a capacidade de produção de conteúdo multimídia, com a implantação de estrutura adequada para captação e processamento de áudio e vídeo; V. Aprimorar as condições de trabalho dos profissionais das emissoras, disponibilizando equipamentos modernos, seguros e compatíveis com as demandas atuais da comunicação pública; VI. Fortalecer o Sistema Público de Comunicação do Estado do Acre, ampliando o alcance e a qualidade da informação ofertada à população. — SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO
Plano 09032026-090608 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Adquirir veículos administrativos para fortalecer operacionalidade da Defesa Civil Estadual (CEPDC). Essa aquisição irá fortalecer a capacidade operacional da Defesa Civil Estadual (CEPDC) visando ampliar a mobilidade, a agilidade e o alcance das equipes técnicas. A medida permitirá maior efetividade nas ações de monitoramento de áreas de risco, atendimento a desastres naturais, realização de vistorias em estruturas afetadas e suporte logístico às operações de assistência humanitária, contribuindo para a redução de riscos e a proteção da população, estando de acordo com a Cartilha Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - Sistemática - Manual para Apresentação de Propostas - Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Página 04. — COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL - CEPDC
Plano 09032026-090609 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- AQUSIÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAS. Aquisição de equipamentos, softwares ou programas para atender a Policia Civil do Estado do Acre por meio da estruturação do Departamento de Inteligência e suas coordenações, descritos a seguir: 1) Geoestimation Professional – Global Geoestimation + Street Targeting (Licença de 3 anos + Suporte Técnico) - Empresa Inspect. 2) Micro Oculus – Gravadores e transmissores minituarizados de áudio e vídeo – Empresa Berkana. 3) Audius – Gravadores e transmissores minituarizados de áudio e vídeo – compreendendo: 3.1) Kit Audius NxtGen 3.2) Kit Audius Penny 3.3) Kit Bubble Gum A estruturação tecnológica do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), fundamentada na Portaria Regulamentar nº 05/2026, é um passo crítico para garantir o cumprimento das atribuições legais de monitoramento e repressão ao crime organizado e a atos de violência em ambientes digitais. A aquisição de ferramentas avançadas e equipamentos de interceptação ambiental miniaturizados é fundamental para que o recém-instituído Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) e as demais coordenações do departamento possam realizar o assessoramento informativo e probatório com a eficiência exigida pela administração pública. A aquisição dos itens tem como objetivo o combate direto aos crimes do âmbito digital e a atuação na inteligência, afim de atingir a completude das investigações, com a identificação de indivíduos e a participação em crimes. A aquisição dos itens será realizada por meio de processo licitatório, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. — POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
Plano 09032026-090610 de MUNICIPIO DE PORTO WALTER (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O objeto consiste na aquisição de veículos novos, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, ficando à disposição do gabinete do prefeito para apoio às ações administrativas e institucionais. Será adquirido 01 (um) veículo tipo pick-up compacta cabine dupla, adicionalmente, será adquirido 01 (um) veículo tipo quadriciclo. Os veículos serão destinados ao suporte das atividades institucionais, contribuindo para maior eficiência na gestão pública. — MUNICIPIO DE PORTO WALTER
Plano 09032026-090611 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de serviços de manutenção e conservação de vias públicas no perímetro urbano do município de Plácido de Castro/AC, contemplando a requalificação de 460 metros de vias urbanas. — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
Plano 09032026-090612 de MUNICIPIO DE BRASILEIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 269 mil
- Aquisição de veículo tipo picape para apoio à implantação de infraestrutura básica, produtiva e social no município de Brasiléia/AC. — MUNICIPIO DE BRASILEIA
Plano 09032026-090613 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- O objeto consiste na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no Município de Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo 02 (duas) casas de farinha móveis completas e 03 (três) grades aradoras com, no mínimo, 14 discos. As casas de farinha móveis serão destinadas ao processamento integral da mandioca, devendo contemplar, no mínimo, sistema de recepção e lavagem da matéria-prima, ralador mecânico de alta eficiência, prensa hidráulica ou mecânica, peneira e forno apropriado para torrefação, além de demais dispositivos necessários ao beneficiamento da farinha. Os equipamentos deverão possuir estrutura adequada para operação em diferentes comunidades rurais, com acionamento por grupo gerador a diesel, garantindo mobilidade, eficiência produtiva, condições adequadas de higiene, segurança operacional e conformidade com normas técnicas e sanitárias vigentes. As grades aradoras deverão possuir, no mínimo, 14 discos, estrutura reforçada, sistema de regulagem de profundidade e compatibilidade com tratores agrícolas, sendo destinadas ao preparo do solo, incorporação de matéria orgânica e melhoria das condições agronômicas para o plantio. Os equipamentos serão destinados ao uso compartilhado por pequenos e médios produtores rurais da zona rural do município, promovendo a mecanização das atividades produtivas, o aumento da eficiência no beneficiamento da mandioca e na preparação do solo, bem como a melhoria da qualidade da produção e das condições de trabalho no meio rural. A execução do objeto compreende os procedimentos de aquisição, conferência técnica, recebimento definitivo, registro patrimonial e disponibilização dos bens aos beneficiários, assegurando padrões adequados de qualidade, durabilidade e desempenho, de modo a garantir maior vida útil e efetividade no atendimento das demandas da cadeia produtiva local. — MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Plano 09032026-090614 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O objeto consiste na aquisição de 01 veículo tipo minivan, novo, com capacidade mínima para 7 passageiros, motorização mínima de 100 HP, movido a gasolina, equipado com itens de segurança conforme normas vigentes, além de conforto adequado ao transporte de usuários. O veículo será destinado ao atendimento das demandas da assistência social, garantindo o deslocamento de equipes técnicas e usuários, com segurança, eficiência e melhoria na prestação dos serviços em todo o município. — MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Plano 09032026-090615 de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 597 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto consiste na adequação de 450 metros de vias urbanas no Município de Mâncio Lima – Acre, contemplando serviços essenciais para melhoria da infraestrutura viária. Serão executadas etapas como limpeza da área, regularização e nivelamento do subleito, implantação de sistema de drenagem superficial para escoamento adequado das águas pluviais, além da aplicação de revestimento apropriado para garantir maior durabilidade e resistência da via. A intervenção visa proporcionar melhores condições de trafegabilidade para veículos e pedestres durante todo o ano, especialmente no período chuvoso, reduzindo pontos de alagamento, lama e erosões. A obra também contribuirá para a organização urbana, facilitará o acesso a serviços públicos e promoverá maior segurança, conforto e mobilidade à população beneficiada. — MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
Plano 09032026-090616 de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A presente proposta tem por objeto a aquisição de um caminhão plataforma equipado com cesto aéreo destinado ao fortalecimento das atividades de manutenção urbana no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre. O equipamento será utilizado principalmente para execução de serviços relacionados à manutenção da iluminação pública, instalação e substituição de luminárias, poda de árvores e outras atividades que exigem acesso em altura. A utilização do caminhão com cesto aéreo permitirá maior segurança e eficiência na execução dessas tarefas, reduzindo riscos de acidentes e garantindo maior agilidade no atendimento às demandas da população. A iniciativa contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento da capacidade operacional da administração municipal e ampliação da qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade. — MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
Plano 09032026-090617 de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- O objeto consiste na construção de um galpão de 300 M2 destinado a servir como espaço estruturado para organização, preparação e melhoria da qualidade dos produtos da agricultura local. A finalidade principal do galpão é permitir que o município disponha de um ambiente adequado para as atividades de triagem, limpeza, seleção, classificação e acondicionamento dos produtos antes de sua destinação ao consumo, distribuição ou comercialização. O galpão terá a função de concentrar, em um único local, as etapas iniciais de manejo que hoje são realizadas de forma dispersa ou precária, o que resulta em perdas, desperdícios e inconsistência na qualidade dos itens oferecidos. Ao disponibilizar um espaço amplo, protegido e organizado, o município assegura condições adequadas para que os produtos sejam recebidos, manipulados e preparados de maneira padronizada, garantindo melhor conservação, apresentação e regularidade no fornecimento. A estrutura será utilizada para fortalecer o processo de organização da produção local, permitindo que os produtos da agricultura passem por etapas essenciais de qualificação antes de serem encaminhados ao mercado, programas institucionais ou pontos de distribuição. Além disso, o galpão atenderá à necessidade de um espaço público permanente capaz de acomodar fluxos de trabalho, melhorar a logística municipal e ampliar a capacidade operacional do município no apoio às famílias produtoras. A finalidade do galpão é, portanto, assegurar um ambiente adequado para aprimorar a preparação dos produtos, reduzir perdas, garantir maior eficiência no manejo e promover melhores condições de acesso a mercados que exigem padrões mínimos de qualidade e apresentação. Ressalta-se que o valor ora requerido tem caráter complementar, destinando-se a viabilizar a plena execução do objeto proposto, em conjunto com os recursos previamente indicados por meio da Emenda Especial vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2-086123/2025. Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar a adequada conclusão da estrutura planejada, garantindo que o empreendimento atenda integralmente às finalidades previstas, com qualidade, funcionalidade e capacidade operacional compatíveis com as demandas do município. — MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
Plano 09032026-090618 de MUNICIPIO DE FEIJO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto consiste na aquisição de insumos essenciais à execução de serviços de pavimentação de vias urbanas no Município de Feijó/AC, contemplando materiais pétreos e ligante asfáltico, em quantitativos devidamente definidos no cronograma físico-financeiro, com vistas à melhoria da infraestrutura viária e das condições de mobilidade urbana. A presente contratação abrange o fornecimento de 23,0527 m³ de areia, destinada à composição de camadas de regularização e apoio; 89,2561 m³ de brita 0 e 46,1318 m³ de brita 1 (5/8), a serem utilizados na execução das camadas estruturais de base e sub-base das vias; bem como 135,4573 m³ de pó de brita, empregado no nivelamento, preenchimento e acabamento superficial. Inclui, ainda, a aquisição de 24,0614 toneladas de CAP (cimento asfáltico de petróleo), com transporte incluso, destinado à imprimação e revestimento asfáltico. Os insumos adquiridos serão aplicados na execução de serviços de pavimentação urbana, compreendendo etapas como preparação da base, regularização do subleito, aplicação de material granular, imprimação e capa de rolamento, observando as normas técnicas vigentes. A intervenção visa promover melhores condições de trafegabilidade, segurança viária, redução de poeira e lama, além de contribuir para a durabilidade das vias. Ressalta-se que a execução deverá garantir a adequada aplicação dos materiais, conforme especificações técnicas e quantitativos previstos, assegurando o pleno atendimento do objeto e a utilização integral dos recursos financeiros disponibilizados. — MUNICIPIO DE FEIJO
Plano 09032026-090619 de MUNICIPIO DE XAPURI (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O objeto consiste na execução da modernização do sistema de iluminação pública do município de Xapuri/AC. A intervenção abrange o fornecimento e instalação de pontos de iluminação, incluindo braços, suportes, conectores, relés fotoelétricos e demais componentes necessários ao pleno funcionamento do sistema. Serão realizadas atividades de retirada e descarte adequado dos equipamentos antigos, instalação das novas luminárias, testes operacionais e verificação dos níveis de iluminância conforme normas técnicas vigentes. — MUNICIPIO DE XAPURI
Plano 09032026-090620 de MUNICIPIO DE BUJARI (AC) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto visa à qualificação social e profissional de jovens do município de Bujari/AC, por meio de proporcionar aos estudantes do Ensino Médio de escolas estaduais e rede municipal a experiência do primeiro emprego. — MUNICIPIO DE BUJARI
Plano 09032026-090621 de MUNICIPIO DE BUJARI (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de Tubos PEAD para manutenção e implantação de sistemas de drenagem em aproximadamente 800 metros de estradas vicinais, visando melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária nas áreas rurais, da comunidade rural. — MUNICIPIO DE BUJARI
Plano 09032026-090622 de MUNICIPIO DE CAPIXABA (AC) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Revitalização e modernização do prédio sede da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, visando à adequação do imóvel às condições adequadas de uso, segurança e funcionamento administrativo. — MUNICIPIO DE CAPIXABA
Plano 09032026-090623 de MUNICIPIO DE JORDAO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo picape, cabine simples ou dupla, com tração 4x2 ou 4x4, motorização mínima 1.8 ou superior, movido a combustível flex (gasolina/etanol) ou diesel, potência compatível com a categoria, capacidade mínima para 02 (dois) passageiros na versão cabine simples ou 05 (cinco) passageiros na versão cabine dupla, capacidade de carga mínima de 600 kg, câmbio manual ou automático, direção hidráulica ou elétrica, equipado com itens de segurança obrigatórios conforme legislação vigente, ano/modelo novo, zero quilômetro. O veículo será destinado ao apoio das atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária, com a finalidade de promover e fortalecer as ações de incentivo à produção agropecuária, incluindo o deslocamento de equipes técnicas para atendimento a produtores rurais, realização de assistência técnica e extensão rural, acompanhamento de projetos e programas voltados ao desenvolvimento do setor, bem como o transporte de materiais, insumos e equipamentos leves necessários às atividades operacionais. A utilização do veículo ocorrerá em áreas urbanas e rurais do município, com foco no atendimento às comunidades rurais e regiões produtivas, contribuindo para a melhoria da logística, ampliação do acesso aos serviços públicos e fortalecimento da produção agropecuária local. — MUNICIPIO DE JORDAO
Plano 09032026-090624 de MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES (AC) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente objeto refere-se à aquisição de combustível (óleo diesel) destinado ao abastecimento de máquinas, equipamentos e veículos pesados utilizados na manutenção, recuperação e melhoria de vias rurais no município de Rodrigues Alves – Acre. O fornecimento de óleo diesel será contínuo e conforme a demanda da administração municipal, garantindo o pleno funcionamento da frota que serão utilizados na execução dos serviços. A utilização do combustível possibilitará a realização de diversas atividades, tais como: Recuperação de ramais vicinais, com serviços de patrolamento, nivelamento; Melhoria das condições de trafegabilidade em trechos críticos, especialmente durante o período chuvoso; Execução de serviços de drenagem, incluindo abertura e limpeza de valas, bueiros e saídas d’água; Acesso a comunidades rurais, garantindo a circulação de pessoas, mercadorias e serviços; Apoio à infraestrutura agrícola, facilitando o escoamento da produção rural. O abastecimento deverá atender aos padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente, assegurando eficiência operacional, economia e redução de danos aos equipamentos. A ação beneficiará diretamente a população residente na zona rural do município de Rodrigues Alves, composta por comunidades ribeirinhas, agricultores familiares, produtores rurais e demais moradores que dependem das estradas vicinais para seu deslocamento diário. Os principais benefícios diretos incluem: Melhoria do acesso às comunidades rurais, reduzindo o isolamento geográfico; Facilitação do transporte escolar, garantindo maior regularidade e segurança aos estudantes; Acesso mais rápido aos serviços de saúde, especialmente em situações de urgência; Redução de custos e tempo de deslocamento para moradores e produtores; Melhoria no escoamento da produção agrícola, evitando perdas e aumentando a renda dos produtores. De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, considerando que: O fortalecimento da produção rural impacta positivamente o abastecimento local; O comércio urbano se beneficia do aumento da circulação de produtos; Há geração de emprego e renda, tanto no campo quanto na cidade; Melhora a integração entre zona urbana e rural. — MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES
Plano 09032026-090625 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- A Aquisição de Barco com Motor para transporte dos produtos da agricultura familiar, serão utilizados para o escoamento da produção agrícola de comunidades ribeirinhas, especialmente em regiões onde rios são as principais vias de transporte. irá trazer diversos benefícios, incluindo a redução do tempo e custo para escoamento da produção, e a possibilidade de acesso a novos mercados e serviços. Isso pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades ribeirinhas, além de melhorar a qualidade de vida de seus moradores. A parceria visa promover a aquisição 14 conjuntos (canoa + motor), incluindo despesas com frete. — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS
Plano 09032026-090626 de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Adequação dos sistemas de ventilação e iluminação do Mercado Municipal do Município de Senador Guiomard/AC — MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
Plano 09032026-090627 de MUNICIPIO DE MANOEL URBANO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção e conservação de vias no perímetro urbano, irá garantir maior segurança e conforto para pedestres e veículos; Redução de acidentes causados por buracos e má conservação das ruas; Aumento da durabilidade do pavimento e otimização dos recursos públicos; Valorização das áreas urbanas e melhoria da qualidade de vida da população. Serão beneficiados, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente. Por meio da aplicação de 229,61 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em aproximadamente 320 metros de vias — MUNICIPIO DE MANOEL URBANO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

