Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Gabriel Mota · Deputado(a) federal (RR) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 3,68 milhões
- Pago
- R$ 3,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 3,68 milhões
- Pago
- R$ 3,68 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 05/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 06/2026 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZCNPJ 04056230000123 · SÃO LUIZ (RR) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089368 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente plano de trabalho tem por necessidade a eventual contratação de empresa especializada de Produção Cenográfica, visando atender as demandas organizadas e/ou apoiadas da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Roraima – SECULT/RR; — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO - SECULT
Plano 09032026-089371 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio
- Custeio
- R$ 1,29 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma de Escola de Ensino Fundamental, deste municipio de Rorainopolis/RR — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032026-089372 de MUNICIPIO DE BOA VISTA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,73 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- A ação consiste na aquisição de 81 (oitenta e uma) novilhas da raça Girolando (1/2 Hol + 1/2 Gir), com registro genealógico junto à Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, com valor unitário de R$ 21.347,04 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), idade entre 18 e 30 meses, peso mínimo de 350 kg e prenhez confirmada de embrião sexado (fêmea), do mesmo grau de sangue. Os animais serão destinados a 27 (vinte e sete) famílias de pequenos produtores da agricultura familiar, localizadas na zona rural do município de Boa Vista, sendo prevista a distribuição média de 03 (três) novilhas por unidade familiar, observando-se a capacidade e as condições adequadas para a criação dos semoventes. A iniciativa tem como finalidade promover o fortalecimento e a consolidação da atividade leiteira no município de Boa Vista, estimulando a formação de um rebanho geneticamente superior, com vistas ao aumento quantitativo e qualitativo da produção, bem como ao incremento da rentabilidade e da sustentabilidade da atividade leiteira local. — MUNICIPIO DE BOA VISTA
Plano 09032026-089373 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial
- Custeio
- R$ 896 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de Regularização Fundiária de Interesse Social (REUB-S) em Núcleos Urbanos Informais no município de Normandia RR por meio da contratação de estudos e projetos. Contribuirá para a segurança jurídica dos ocupantes de áreas urbanas, assegurando o direito à moradia digna e à posse legal do imóvel. Muitas famílias vivem há anos em áreas informais, sem documentação, o que dificulta o acesso a serviços básicos e políticas públicas. Além disso, a regularização fundiária favorece o planejamento urbano, permitindo ao poder público organizar melhor o uso do solo, implementar infraestrutura (como saneamento básico, energia elétrica e pavimentação) e reduzir problemas ambientais e de ocupação irregular em áreas de risco. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.