Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2026
- Quem indicou
- Rogéria Santos · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644700016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,6 milhões
- Pago
- R$ 11,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,6 milhões
- Pago
- R$ 11,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11392658000102 · GANDU (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11694694000120 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10489279000172 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11068339000146 · ITAPETINGA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11145615000122 · JUAZEIRO (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11302140000130 · UIBAÍ (BA) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11398875000100 · NOVA IBIÁ (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12646157000178 · CAETANOS (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13771930000190 · JUSSARA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCOBACA-BACNPJ 11431690000150 · ALCOBAÇA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARICNPJ 11432780000165 · CAMAÇARI (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLISCNPJ 11125012000169 · CRISÓPOLIS (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADACNPJ 11367465000100 · ESPLANADA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZULCNPJ 11581218000101 · FLORESTA AZUL (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUSCNPJ 08663203000170 · ILHÉUS (BA) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANAGRACNPJ 13603920000146 · ITANAGRA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCUCNPJ 11342595000180 · ITIRUÇU (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITASCNPJ 13881550000109 · LAURO DE FREITAS (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 08546934000135 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DO POCOCNPJ 11311168000134 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DARIO MEIRACNPJ 11383499000180 · DÁRIO MEIRA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICARAICNPJ 10796695000113 · IBICARAÍ (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDE FUMSAUDECNPJ 12202782000120 · LAJEDO DO TABOCAL (BA) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| GUAJERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10725277000135 · GUAJERU (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |

