Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2026
- Quem indicou
- Rogéria Santos · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644700014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Convênios
Capacitacao profissional de mulheres em situacao de vulnerabilidade social no municipio de Camacari Bahia, por meio da oferta de cursos de costura, salgados comerciais, doces comerciais e comidas de buteco com foco no empreendedorismo.
Convênio 994614 com ACEBA - ASSOCIACAO COMUNITARIA ESTIVA BURIS DE ABRANTES · publicado em 18/06/2026 · R$ 100 mil
Desenvolvimento e implantacao do Projeto Maos Habilidosas, por meio da oferta de curso profissionalizante de confeitaria para mulheres em situacao de vulnerabilidade social no Municipio de Salvador Bahia.
Convênio 994617 com ASSOCIACAO SONS DO BEM · publicado em 25/06/2026 · R$ 100 mil
Implantacao do Projeto Raizes que Empoderam: Formacao Profissional e Autonomia Economica para Mulheres por meio da Estetica Afro., voltado a qualificacao profissional, promocao do empreendedorismo feminino e inclusao produtiva de mulheres em situacao de vulnerabilidade social no municipio de Salvador Bahia.
Convênio 994620 com ASSOCIACAO MULHERES NOTAVEIS - AMN · publicado em 29/06/2026 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACEBA - ASSOCIACAO COMUNITARIA ESTIVA BURIS DE ABRANTESCNPJ 05133450000176 · CAMAÇARI (BA) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO MULHERES NOTAVEIS - AMNCNPJ 30645570000108 · SALVADOR (BA) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO SONS DO BEMCNPJ 04955132000128 · SALVADOR (BA) | 07/2026 | R$ 100 mil |