Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Rogéria Santos · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644700010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,97 milhões
- Liquidado
- R$ 6,97 milhões
- Pago
- R$ 6,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,97 milhões
- Liquidado
- R$ 6,97 milhões
- Pago
- R$ 6,97 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 05/2026 | R$ 2,09 milhões |
| MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ 13846753000164 · IBIRAPITANGA (BA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJUIPECNPJ 14147946000190 · ITAJUÍPE (BA) | 05/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ 13904420000144 · NOVA SOURE (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ 14215826000182 · PARIPIRANGA (BA) | 06/2026 a 11/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091991 de MUNICIPIO DE NOVA SOURE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em CBUQ sobre paralelepípedo na Praça Nossa Senhora da Conceição, município de Nova Soure/BA. — MUNICIPIO DE NOVA SOURE
Plano 09032026-091992 de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Capeamento Asfaltico da Rua Joaquim Salvador Costa, Rua Virgílio Menezes Ferreira, Rua Geonilda de Sales Maynart Rabelo, Rua Altamiranda Carvalho, Rua Professor Franscisco de Paula Abreu, Rua João de Matos Rabelo, Rua Humberto Marques De Oliveira e da Rua Deocleciano Ribeiro Leal na sede do Município de Paripiranga/BA. — MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
Plano 09032026-091993 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 2,09 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio às ações realizadas por esta secretaria, que visam incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho, renda em municípios do estado da Bahia. — SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Plano 09032026-091994 de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação asfáltica de diversas vias urbanas do Município de Senhor do Bonfim. — MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Plano 09032026-091995 de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- A execução de pavimentação urbana no município de Ibirapitanga prevê a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) sobre revestimento existente, visando melhorar a durabilidade das vias e as condições de trafegabilidade. Será contemplada vias no perímetro urbano do município, na sede Coordenadas da área no Bairro Brasília ( -14.161326 -39.374770, -14.162552 -39.373481, -14.160806 -39.372443, -14.160138 -39.374032) e na Rua Délio Espinola no distrito de Camamuzinho Coordenadas (-14.215881, -39.514463), locais com demanda por melhoria da infraestrutura viária. A solução adotada apresenta viabilidade técnica e econômica, aproveitando a base existente, o que reduz custos e agiliza a execução. A intervenção contribuirá para a mobilidade urbana, segurança no tráfego e melhoria da qualidade de vida da população, atendendo ao interesse público e às necessidades do município. — MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA
Plano 09032026-091996 de MUNICIPIO DE ITAJUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAJUIPE ( RUAS OLAVO BILAQUE , OLAVO BATISTA E ALCINO NASCIMENTO) — MUNICIPIO DE ITAJUIPE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

