Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Rodrigo Valadares · Deputado(a) federal (SE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644690004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,27 milhões
- Liquidado
- R$ 2,19 milhões
- Pago
- R$ 2,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,27 milhões
- Liquidado
- R$ 2,19 milhões
- Pago
- R$ 2,19 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAPELACNPJ 13119961000161 · CAPELA (SE) | 06/2026 | R$ 1,69 milhão |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090384 de MUNICIPIO DE INDIAROBA (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 587 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material escolar para 19 unidades escolares e 4.471 alunos matriculados. — MUNICIPIO DE INDIAROBA
Plano 09032026-090385 de MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível tipo diesel destinada ao abastecimento de maquinários agrícolas do município de Campo do Brito/SE, para execução de serviços como preparo do solo, aração, gradagem e apoio à produção rural, bem como ao abastecimento de máquinas e veículos da frota municipal utilizados na execução dos serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais, contribuindo para o fortalecimento da produção agropecuária e melhoria da infraestrutura rural. Público-alvo: Produtores rurais e população da zona rural do município de Campo do Brito/SE. Finalidade: 20 – Agricultura / 608 – Promoção da Produção Agropecuária. Valor unitário (referência): R$ 7,50 por litro. Quantidade total: 66.333 litros de diesel. Valor total: R$ 497.500,00. — MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
Plano 09032026-090386 de MUNICIPIO DE CAPELA (SE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 697 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS e ações da Secretaria de Assistência Social, visando atividades voltadas para a gestão do SUAS e capacitação das equipes de referência — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032026-090387 de MUNICIPIO DE CAPELA (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infraestrutura, segurança e apoio operacional para a realização de eventos culturais tradicionais no município . — MUNICIPIO DE CAPELA
Plano 09032026-090388 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da festa de março no município de Malhador/SE — MUNICIPIO DE MALHADOR
Plano 09032026-090389 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Modernização da iluminação pública no município de Malhador/SE. — MUNICIPIO DE MALHADOR
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.