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Link: /emendas/202644630002

Emenda nº 0002 de 2026

Quem indicou
Roberto Duarte · Deputado(a) federal (AC) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202644630002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,71 milhões
Liquidado
R$ 5,71 milhões
Pago
R$ 5,71 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 5,71 milhões
    Liquidado
    R$ 5,71 milhões
    Pago
    R$ 5,71 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC)05/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC)06/2026R$ 1,23 milhão
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC)06/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC)06/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC)06/2026R$ 1,69 milhão
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC)05/2026R$ 1,39 milhão

Plano 09032026-089374 de MUNICIPIO DE ACRELANDIA (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 498 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ para Pavimentação Urbana de 2.756,56m², visando diretamente a melhoria da infraestrutura urbana, a segurança viária, a saúde pública e a qualidade de vida da população, além de impulsionar o desenvolvimento econômico local e atender às demandas dos cidadãos. — MUNICIPIO DE ACRELANDIA

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Plano 09032026-089375 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 199 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O presente objeto refere-se à aquisição e fornecimento de insumos agrícolas, compreendendo mudas e fertilizantes, destinados ao atendimento de produtores rurais do Município de Plácido de Castro/AC, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção agropecuária e promover o desenvolvimento rural sustentável. — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

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Plano 09032026-089376 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 1,49 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • pavimentação de vias urbanas — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

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Plano 09032026-089377 de MUNICIPIO DE FEIJO (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 398 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Aquisição e distribuição de insumos agrícolas (fertilizantes NPK nas formulações 00-20-00, 19-04-19 e 20-05-20, e corretivos de solo – calcário), a serem executadas na zona rural do município de Feijó/AC, abrangendo comunidades rurais e áreas produtivas atendidas por estradas vicinais. A intervenção caracteriza-se como ação de apoio à produção agropecuária, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva do café, contemplando tanto a fase de implantação quanto de desenvolvimento das lavouras. O público beneficiário será composto por produtores rurais cadastrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores que desenvolvem a cultura do café. A execução compreenderá o levantamento da demanda, aquisição, logística e distribuição dos insumos, bem como o acompanhamento técnico da sua utilização, sob coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, visando o aumento da produtividade, melhoria da qualidade do solo e fortalecimento da economia rural local. — MUNICIPIO DE FEIJO

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Plano 09032026-089378 de MUNICIPIO DE CAPIXABA (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 796 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Apoio à realização da ExpoCapixaba, voltada à valorização e ao fortalecimento da agricultura familiar, com a realização de feira de economia criativa, exposição e comercialização de produtos da agricultura local, demonstração de práticas produtivas, intercâmbio de conhecimentos entre produtores, empreendedores e comunidade, além de atividades culturais voltadas à promoção da identidade regional, visando fomentar a geração de renda, incentivar o empreendedorismo rural e urbano, fortalecer as cadeias produtivas locais e consolidar o município como um polo de desenvolvimento econômico e cultural. — MUNICIPIO DE CAPIXABA

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Plano 09032026-089379 de MUNICIPIO DE CAPIXABA (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 436 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Aquisição de insumos agrícolas, destina-se a aquisição de 174.000 mudas de café para o fortalecimento da agricultura familiar no Município de Capixaba. Com o objeto proposto nosso alvo é atender diretamente os produtores rurais inseridos dentro da agriculta familiar que faz parte das 20 Associações e comunidades rurais do município, com estimativa de áreas de cultivo existentes de 45.000 hectares os quais serão diretamente beneficiadas e indiretamente os habitantes do município em geral que consomem e comercializam a produção. — MUNICIPIO DE CAPIXABA

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Plano 09032026-089380 de MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA (AC) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 498 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Adquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS. — MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

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Plano 09032026-089381 de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 1,39 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • A celebração do presente convênio visa atender ao interesse comum entre a União e o Município de Senador Guiomard/AC na promoção da infraestrutura urbana, por meio da aquisição massa asfaltica tipo CBUQ para utilização construção pista de caminhada do município Senador Guiomard/AC. — MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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