Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Roberto Duarte · Deputado(a) federal (AC) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644630002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 5,71 milhões
- Pago
- R$ 5,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 5,71 milhões
- Pago
- R$ 5,71 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC) | 06/2026 | R$ 1,23 milhão |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 06/2026 | R$ 1,69 milhão |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 05/2026 | R$ 1,39 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089374 de MUNICIPIO DE ACRELANDIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ para Pavimentação Urbana de 2.756,56m², visando diretamente a melhoria da infraestrutura urbana, a segurança viária, a saúde pública e a qualidade de vida da população, além de impulsionar o desenvolvimento econômico local e atender às demandas dos cidadãos. — MUNICIPIO DE ACRELANDIA
Plano 09032026-089375 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente objeto refere-se à aquisição e fornecimento de insumos agrícolas, compreendendo mudas e fertilizantes, destinados ao atendimento de produtores rurais do Município de Plácido de Castro/AC, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção agropecuária e promover o desenvolvimento rural sustentável. — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
Plano 09032026-089376 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- pavimentação de vias urbanas — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
Plano 09032026-089377 de MUNICIPIO DE FEIJO (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição e distribuição de insumos agrícolas (fertilizantes NPK nas formulações 00-20-00, 19-04-19 e 20-05-20, e corretivos de solo – calcário), a serem executadas na zona rural do município de Feijó/AC, abrangendo comunidades rurais e áreas produtivas atendidas por estradas vicinais. A intervenção caracteriza-se como ação de apoio à produção agropecuária, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva do café, contemplando tanto a fase de implantação quanto de desenvolvimento das lavouras. O público beneficiário será composto por produtores rurais cadastrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores que desenvolvem a cultura do café. A execução compreenderá o levantamento da demanda, aquisição, logística e distribuição dos insumos, bem como o acompanhamento técnico da sua utilização, sob coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, visando o aumento da produtividade, melhoria da qualidade do solo e fortalecimento da economia rural local. — MUNICIPIO DE FEIJO
Plano 09032026-089378 de MUNICIPIO DE CAPIXABA (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 796 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio à realização da ExpoCapixaba, voltada à valorização e ao fortalecimento da agricultura familiar, com a realização de feira de economia criativa, exposição e comercialização de produtos da agricultura local, demonstração de práticas produtivas, intercâmbio de conhecimentos entre produtores, empreendedores e comunidade, além de atividades culturais voltadas à promoção da identidade regional, visando fomentar a geração de renda, incentivar o empreendedorismo rural e urbano, fortalecer as cadeias produtivas locais e consolidar o município como um polo de desenvolvimento econômico e cultural. — MUNICIPIO DE CAPIXABA
Plano 09032026-089379 de MUNICIPIO DE CAPIXABA (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 436 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos agrícolas, destina-se a aquisição de 174.000 mudas de café para o fortalecimento da agricultura familiar no Município de Capixaba. Com o objeto proposto nosso alvo é atender diretamente os produtores rurais inseridos dentro da agriculta familiar que faz parte das 20 Associações e comunidades rurais do município, com estimativa de áreas de cultivo existentes de 45.000 hectares os quais serão diretamente beneficiadas e indiretamente os habitantes do município em geral que consomem e comercializam a produção. — MUNICIPIO DE CAPIXABA
Plano 09032026-089380 de MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Adquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS. — MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA
Plano 09032026-089381 de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 1,39 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- A celebração do presente convênio visa atender ao interesse comum entre a União e o Município de Senador Guiomard/AC na promoção da infraestrutura urbana, por meio da aquisição massa asfaltica tipo CBUQ para utilização construção pista de caminhada do município Senador Guiomard/AC. — MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

