Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Ricardo Abrão · Deputado(a) federal (RJ) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644580001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,07 milhão
- Liquidado
- R$ 870 mil
- Pago
- R$ 870 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,07 milhão
- Liquidado
- R$ 870 mil
- Pago
- R$ 870 mil
Convênios
Realizacao de uma feira de Artesanato no Municipio de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro.
Convênio 993903 com ASSOCIACAO DE ARTESAOS E ARTISTAS DE CABO FRIO · publicado em 01/06/2026 · R$ 250 mil
Realizacao de acoes de capacitacao em cultura popular brasileira, por meio de oficinas de percussao e danca vinculadas as tradicoes do samba, destinadas a criancas, jovens e adultos, no municipio de Nilopolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Convênio 997569 com INSTITUTO SAMUEL PORTO · publicado em 09/06/2026 · R$ 200 mil
Realizacao de evento cultural publico e gratuito no bairro de Jacarepagua, Rio de Janeiro/RJ, contemplando roda de samba como manifestacao de cultura tradicionale popular.
Convênio 997572 com INSTITUTO SAMUEL PORTO · publicado em 09/06/2026 · R$ 170 mil
Realizar oficinas de artesanato, musica, desenho, ecocultura/sustentabilidade e/ou outras linguagens culturais correlatas na cidade de Cabo Frio/RJ, voltado para a promocao da acessibilidade cultural e inclusao das pessoas com deficiencia
Convênio 996667 com INSTITUTO WOODY · publicado em 24/08/2026 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE ARTESAOS E ARTISTAS DE CABO FRIOCNPJ 46745924000118 · CABO FRIO (RJ) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO SAMUEL PORTOCNPJ 10460188000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2026 | R$ 370 mil |
| INSTITUTO WOODYCNPJ 38487851000183 · CABO FRIO (RJ) | 09/2026 | R$ 250 mil |

