Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Renilce Nicodemos · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644570006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 05149083000107 · BONITO (PA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ 34887950000100 · BRASIL NOVO (PA) | 06/2026 | R$ 4,42 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ 05193115000163 · SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) | 05/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE VIGIACNPJ 05351606000195 · VIGIA (PA) | 05/2026 | R$ 1,79 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093469 de MUNICIPIO DE COLARES (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Construção De Ponto De Apoio E Reformas De Estruturas A Pescadores Artesanais (Ex: Trapiches, Pier, Ranchos, Etc..), política voltada às ações do MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA. — MUNICIPIO DE COLARES
Plano 09032026-093470 de MUNICIPIO DE SANTAREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de ponto de apoio à atividade de pescadores artesanais na comunidade Boa Vista do Tapará, no município de Santarém/PA, contemplando acesso ao rio com rampa e escadaria, além de abrigo coberto em madeira e sistema de iluminação, visando melhorar as condições de trabalho, segurança e apoio às atividades pesqueiras, beneficiando aproximadamente 1.056 famílias. — MUNICIPIO DE SANTAREM
Plano 09032026-093471 de MUNICIPIO DE BONITO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Pavimentação Asfáltica na rua do Trairinha e na estrada do cemitério, na zona Urbana, do Município de Bonito/PA. — MUNICIPIO DE BONITO
Plano 09032026-093472 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Plano 09032026-093473 de MUNICIPIO DE VIGIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,79 milhão
- Pavimentação de vias urbanas no município de Vigia de Nazaré — MUNICIPIO DE VIGIA
Plano 09032026-093474 de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,78 milhões
- Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Geral de Média Complexidade, no Município de Brasil Novo/PA, com 5.574,21 m² de área construída e 46 leitos. O montante pleiteado será destinado especificamente à execução de aproximadamente 1.790,00 m² da edificação hospitalar, compreendendo setores estratégicos da unidade assistencial voltados ao atendimento hospitalar, ambulatorial, obstétrico, incluindo, dentre outros ambientes e estruturas correlatas: - Sala de parto cirúrgico; - Sala de pequena cirurgia; - Ambulatório; - Consultório de ginecologia; - Consultório indiferenciado; - Consultório de pediatria; - Leitos de enfermarias; - Sala de recuperação pós-parto; - Leitos de obstetrícia; - Áreas de circulação e apoio assistencial; - Demais ambientes integrantes da área contemplada no objeto financiado. A execução da obra será através de etapas: - Infraestrutura e superestrutura em concreto armado; - Serviços de alvenaria e vedação; - Execução de pisos, revestimentos e acabamentos; - Instalações elétricas; - Instalações hidrossanitárias; - Instalações sanitárias; - Execução de lajes; - Instalações gases medicinais; - Cobertura telhado termoacústico; - Pintura; - Esquadrias; - Impermeabilizações; - Instalações complementares; - Serviços de urbanização vinculados à área executada; - Demais itens indispensáveis à plena funcionalidade da estrutura hospitalar objeto do investimento. Observará rigorosamente os projetos técnicos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, especificações técnicas, cronogramas físico-financeiros e demais documentos em conformidade com a legislação vigente aplicável às obras públicas e aos investimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. — MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
Plano 09032026-093475 de MUNICIPIO DE MARAPANIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 945 mil
- Reforma do Estádio Municipal de Futebol José Maria Araújo . Área total: 21.000m², Execução de serviços de contrução de mureta e alambrado, implantação de sistema de iluminação em LED, recuperação da estrutura em concreto das arquibancadas, e implantação de novo gramado. — MUNICIPIO DE MARAPANIM
Plano 09032026-093476 de MUNICIPIO DE MARAPANIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- REFORMA GERAL DE 04 ESCOLAS - REGIÃO DA ÁGUA DOCE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM 01- EMEIF Merandolino Pinto Ferreira ( Santana do Mau) 02- EMEIF Maria Trindade Naiff Neves (Tamataquara) 03- EMEIF João Deldck Pinto ( Cruzeiro do Mau) 04- EMIF Cinderela (Vila Mau) — MUNICIPIO DE MARAPANIM
Plano 09032026-093477 de MUNICIPIO DE TERRA SANTA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Construção da Quadra Poliesportiva do bairro do Juvenil no município de Terra Santa/PA. — MUNICIPIO DE TERRA SANTA
Plano 09032026-093478 de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- RECUPERAÇÃO DE 3.300km DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO ENTRE A ESTRADA DO AGRICULTOR E A COMUNIDADE BRAÇO DO GUARIBA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. A referida recuperação visa beneficiar cerca de 65 famílias de pequenos e médios produtores rurais e/ou aumentar a escoamento da produção. — MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.