Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Renilce Nicodemos · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644570001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07313973000120 · CAPANEMA (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11283607000142 · BRASIL NOVO (PA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11454760000195 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11479091000106 · NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ (PA) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11759577000106 · BONITO (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUJARUCNPJ 11963524000102 · BUJARU (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIACNPJ 12202342000173 · IRITUIA (PA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIMCNPJ 13583637000108 · MARAPANIM (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUACNPJ 11790338000100 · NOVA TIMBOTEUA (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERACNPJ 19184104000121 · PRIMAVERA (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ 13885840000120 · SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURECNPJ 11416878000129 · SOURE (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUACNPJ 11739590000195 · TRACUATEUA (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGUCNPJ 11190812000163 · VITÓRIA DO XINGU (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 07918201000111 · CASTANHAL (PA) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUCNPJ 12710684000102 · QUATIPURU (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13866338000172 · TERRA ALTA (PA) | 05/2026 | R$ 900 mil |