Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Rafael Simoes · Deputado(a) federal (MG) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644540003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,5 milhões
- Pago
- R$ 11,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 20,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,5 milhões
- Pago
- R$ 11,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10677325000167 · CAMANDUCAIA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11274174000169 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11303623000150 · BORDA DA MATA (MG) | 05/2026 | R$ 56,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11367641000103 · SÃO LOURENÇO (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11402231000148 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 2,1 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11408949000141 · BUENO BRANDÃO (MG) | 05/2026 | R$ 54 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11467084000194 · LAMBARI (MG) | 05/2026 | R$ 927 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11553340000166 · GUAPÉ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11728239000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11919724000150 · BRASÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12287999000180 · MONSENHOR PAULO (MG) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12354326000104 · RUBIM (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12977648000100 · SAPUCAÍ-MIRIM (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13081140000183 · CAXAMBU (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13893601000112 · CALDAS (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19111832000103 · GUAXUPÉ (MG) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOESCNPJ 11910370000182 · PERDÕES (MG) | 05/2026 | R$ 1,61 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CAMPANHACNPJ 11398095000160 · CAMPANHA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTEROSACNPJ 10544842000168 · ALTEROSA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADASCNPJ 11412071000118 · ANDRADAS (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUICNPJ 14575035000163 · CAMBUÍ (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIACNPJ 12356128000171 · GUARANÉSIA (MG) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACUCNPJ 13423958000137 · PARAGUAÇU (MG) | 05/2026 | R$ 290 mil |
| FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MGCNPJ 10582086000161 · CAMPO BELO (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE POCO FUNDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10502158000113 · POÇO FUNDO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |

