Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Rafael Brito · Deputado(a) federal (AL) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644520003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 10,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 10,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARNEIROSCNPJ 12250684000169 · CARNEIROS (AL) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE JACUIPECNPJ 12247755000174 · JACUÍPE (AL) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ 12200275000158 · MARECHAL DEODORO (AL) | 05/2026 | R$ 3,11 milhões |
| MUNICIPIO DE MATA GRANDECNPJ 12226205000179 · MATA GRANDE (AL) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBECNPJ 12342663000173 · MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) | 06/2026 | R$ 438 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANHASCNPJ 12225546000120 · PIRANHAS (AL) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAUCNPJ 12332979000184 · SANTANA DO MUNDAÚ (AL) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097849 de MUNICIPIO DE CARNEIROS (AL) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 481-Habitação Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção de 07 Unidades Habitacionais de interesse social em áreas rurais no município de Carneiros/Al . — MUNICIPIO DE CARNEIROS
Plano 09032026-097850 de MUNICIPIO DE JACUIPE (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Pavimentação de estrada vicinal que liga a Fazenda Dois Irmãos a Agrovila Bomsucesso visando melhoria na trafegabilidade e escoamento da produção agrícola para a sede do município oferecendo melhores condições para os pequenos agricultores da região. — MUNICIPIO DE JACUIPE
Plano 09032026-097851 de MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,86 milhões
- REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BOM JESEUS: A reforma do Campo de Futebol Bom Jesus, no município de Matriz de Camaragibe, é necessária devido às condições inadequadas de uso do espaço, que atualmente carece de infraestrutura básica. A revitalização permitirá incentivar a prática esportiva, promover inclusão social, melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer atividades comunitárias, além de contribuir indiretamente para a economia local. O Projeto movimentará toda a área do campo. as Metas previstas podendo ser modificado ao final do projeto concluída estão disponíveis no detalhamento de metas. — MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
Plano 09032026-097852 de MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,11 milhões
- Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro Pedras no Município de Marechal Deodoro/AL. — MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
Plano 09032026-097853 de MUNICIPIO DE PIRANHAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Piranhas/AL, por meio da ampliação do sistema de Videomonitoramento urbano, e pontos de captura com câmeras de segurança, composto por 180 pontos de Videomonitoramento, contemplando a aquisição, instalação e operação de câmeras em pontos estratégicos com a finalidade de prevenir a criminalidade e apoiar as ações das forças de segurança. — MUNICIPIO DE PIRANHAS
Plano 09032026-097854 de MUNICIPIO DE PIRANHAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública em Piranhas/AL, por meio da aquisição de viatura caracterizada para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE PIRANHAS
Plano 09032026-097855 de MUNICIPIO DE PIRANHAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção do Mirante ( Decks de contemplação) em Piranhas/AL. — MUNICIPIO DE PIRANHAS
Plano 09032026-097856 de MUNICIPIO DE PIRANHAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em paralelepípedo em via localizada no município de Piranhas/AL, nas proximidades do Bairro Nossa Senhora Saúde, conforme coordenadas especificadas: LATITUDE: 9°36'13.07"S LONGITUDE 37°45'46.59"O. — MUNICIPIO DE PIRANHAS
Plano 09032026-097857 de MUNICIPIO DE MATA GRANDE (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- O objeto é a recuperação de estradas vicinais, em especial dos moradores de 14 sítios localizados na zona rural e tem como principal fonte de renda a produção agropecuária. Como resultado, destacam-se mais segurança e rapidez no escoamento da produção, menos perdas e custos e aumento da renda destes produtores, com fortalecimento da economia rural em alinhamento com as diretrizes deste programa. — MUNICIPIO DE MATA GRANDE
Plano 09032026-097858 de SANTANA DO MUNDAÚ (AL) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de caminhão para coleta convencional de resíduos sólidos — MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU
Plano 09032026-097859 de SANTANA DO MUNDAÚ (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA PARA ATENDER AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL — MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU
Plano 09032026-097860 de MUNICIPIO DE RIO LARGO (AL) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- O presente objeto tem como finalidade promover a difusão cultural e o fortalecimento da produção audiovisual e musical de Rio Largo/AL, mediante a aquisição de equipamentos audiovisuais, instrumentos musicais e materiais permanentes, destinados à estruturação e modernização de espaços culturais públicos no Município de Rio Largo/AL. Os equipamentos serão utilizados para apoiar atividades culturais, apresentações artísticas, oficinas, eventos e ações de formação voltadas à comunidade, ampliando o acesso da população às políticas públicas de cultura. Com a implementação da proposta, pretende-se garantir o acesso democrático às ferramentas de produção e difusão cultural, fortalecendo as politicas públicas de cultura, ampliando a participação social e promovendo o desenvolvimento cultual do Município. — MUNICIPIO DE RIO LARGO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.