Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2026
- Quem indicou
- Prof. Reginaldo Veras · Deputado(a) federal (DF) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644490016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 3,1 milhões
- Pago
- R$ 3,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · GESTAO E FOMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 3,1 milhões
- Pago
- R$ 3,1 milhões
Convênios
Realizar projeto esportivo com aulas de Jiu-Jitsu e defesa pessoal para jovens de 15 a 29 anos no Distrito Federal, promovendo disciplina, saude, inclusao social e prevencao da violencia, em consonancia com a Lei no 12.852/2013 Estatuto da Juventude.
Convênio 997103 com INSTITUTO PLATHOR · publicado em 09/06/2026 · R$ 100 mil
Realizar a implementacao do projeto ENEM DE VERDADE nas regioes administrativas: AGUAS CLARAS (AREAL), BRAZLANDIA, CEILANDIA (CEILANDIA CENTRO; P NORTE), GAMA, GUARA, SAMAMBAIA e TAGUATINGA (CENTRO e NORTE) DF para jovens/adultos, entre 15 e 29 anos.
Convênio 996633 com INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO · publicado em 11/06/2026 · R$ 3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINOCNPJ 08942874000170 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 3 milhões |
| INSTITUTO PLATHORCNPJ 43177813000164 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 100 mil |