Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Nely Aquino · Deputado(a) federal (MG) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644370002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 8,2 milhões
- Pago
- R$ 8,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 8,2 milhões
- Pago
- R$ 8,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10413019000113 · LUZ (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10547111000176 · CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) | 07/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11266445000134 · SÃO JOÃO DA PONTE (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11367641000103 · SÃO LOURENÇO (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11389903000122 · GOUVEIA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11648919000102 · VIRGINÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11672050000131 · ITABIRA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11676062000134 · PEÇANHA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11728239000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2026 a 07/2026 | R$ 1,7 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12050997000173 · MANGA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14675553000159 · BARBACENA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVINOPOLISCNPJ 12824692000171 · ALVINÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12669664000127 · SANTA BÁRBARA (MG) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 15462027000173 · JANAÚBA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 21401430000195 · COLUNA (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ 14764768000146 · SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLPCNPJ 13539516000150 · LAGOA DA PRATA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTECNPJ 12066257000125 · BELO ORIENTE (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DO NORTECNPJ 13426444000135 · CHAPADA DO NORTE (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE JESUSCNPJ 11268861000171 · CORAÇÃO DE JESUS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINACNPJ 11291295000119 · DIAMANTINA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATERLANDIACNPJ 13553792000173 · MATERLÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ 12237669000180 · PEDRO LEOPOLDO (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORACNPJ 01122139000170 · PIRAPORA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBACNPJ 15582382000186 · UBÁ (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABACNPJ 13809927000119 · UBERABA (MG) | 07/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANACNPJ 00456832000117 · NOVA SERRANA (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |

