Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Miguel Ângelo · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644340011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
Convênios
Realizacao de oficinas formativas nas linguagens da cultura Hip-Hop (Rap, DJ, Break, Grafite e Producao Musical), producao de conteudos artisticos desenvolvidos pelos participantes e realizacao de festival cultural aberto ao publico no municipio de Tres Coracoes/MG.
Convênio 993093 com ASSOCIACAO GALERIA DAS ARTES DE TRES CORACOES · publicado em 16/04/2026 · R$ 200 mil
Realizacao da 21aCineOP Mostra de Cinema de Ouro Preto, a ser realizada na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais.
Convênio 993958 com INSTITUTO UNIVERSO CULTURAL · publicado em 21/05/2026 · R$ 400 mil
Realizar a Festa de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito em Araxa/MG.
Convênio 997140 com INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO · publicado em 25/05/2026 · R$ 100 mil
Realizacao de batalhas e festivais de Hip Hop e encontros de capoeira no municipio de Guaranesia/MG, com foco na promocao da diversidade cultural e valorizacao de expressoes culturais urbanas e tradicionais, especialmente de matrizes afro-brasileiras e perifericas.
Convênio 993628 com AAVICCAP - ASSOCIACAO ARTE,VIDA E CULTURA DA CAPOEIRA · publicado em 26/05/2026 · R$ 200 mil
Aquisicao de equipamentos e materiais para estruturacao da infraestrutura destinada ao preparo, realizacao e preservacao da gastronomia tradicional de matriz africana, quilombola e das Congadas, bem como aquisicao de equipamentos para registro audiovisual, producao de conteudo e documentacao dos saberes e praticas culturais associados, no municipio de Patos de Minas/MG e territorios adjacentes.
Convênio 993795 com ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DAS FAMILIAS TEODORO DE OLIVEIRA E VENTURA - ARQTOV · publicado em 21/08/2026 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AAVICCAP - ASSOCIACAO ARTE,VIDA E CULTURA DA CAPOEIRACNPJ 07563416000167 · GUARANÉSIA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DAS FAMILIAS TEODORO DE OLIVEIRA E VENTURA - ARQTOVCNPJ 10419710000104 · PATOS DE MINAS (MG) | 09/2026 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO GALERIA DAS ARTES DE TRES CORACOESCNPJ 48872517000105 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTOCNPJ 28124487000133 · ARAXÁ (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO UNIVERSO CULTURALCNPJ 09486480000117 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2026 | R$ 400 mil |