Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Messias Donato · Deputado(a) federal (ES) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644330010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 6,77 milhões
- Pago
- R$ 6,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 6,77 milhões
- Pago
- R$ 6,77 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27080530000143 · VITÓRIA (ES) | 05/2026 | R$ 2,99 milhões |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE ICONHACNPJ 27165646000185 · ICONHA (ES) | 06/2026 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ 27165521000155 · SANTA LEOPOLDINA (ES) | 06/2026 | R$ 1,59 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091177 de MUNICIPIO DE ICONHA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Pavimentação de Vias Públicas localizadas no zona Rural do município de Iconha/ES. — MUNICIPIO DE ICONHA
Plano 09032026-091178 de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 2,99 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Feira de Negócios e Capacitação de MEI, além de promoção da comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da locação de estandes com espaço personalizado e exclusivo em eventos apoiados por esta Executora. — AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
Plano 09032026-091179 de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Ampliação de Vias (Estradas Vicinais) Estaduais E Municipais, destinadas Ao Escoamento nas comunidades de Vila nova de Maravilha e Rio novo de Matilde. — MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
Plano 09032026-091180 de MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de estradas vicinais rurais para atendimento de Produtores rurais, agricultores familiares que visa Melhorar o acesso às propriedades rurais e otimizar o escoamento da produção agrícola, reduzindo custos logísticos e dificuldades de tráfego. — MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
Plano 09032026-091181 de MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 846 mil
- A presente proposta consiste na execução de pavimentação com blocos de concreto intertravados e implantação de meio-fio em trecho de estrada vicinal rural na localidade de Pedra Branca, município de Santa Leopoldina/ES, visando principalmente o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. Atualmente, a via apresenta leito natural, estando sujeita a erosões, formação de lama em períodos chuvosos e excesso de poeira em períodos secos, o que compromete a mobilidade dos moradores, o transporte escolar, o acesso a serviços públicos e a logística da produção agrícola. A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, aumentar a segurança viária, reduzir custos de manutenção e minimizar impactos ambientais. A obra inclui serviços preliminares, regularização do subleito, execução de base e sub-base (quando necessário), assentamento dos blocos intertravados, compactação, rejuntamento com areia, implantação de meio-fio e sistema de drenagem superficial. A transferência especial, no valor total de R$ 845.750,00, será integralmente aplicada na execução da meta, que contempla 4.500 m² de pavimentação, com valor unitário de R$ 187,94/m², beneficiando diretamente moradores, produtores rurais, estudantes e demais usuários da via. A ação está enquadrada na Finalidade 998 – Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia – Pavimentação Rural. — MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
Plano 09032026-091182 de MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- Aquisição de 01 (um) caminhão 3/4, zero quilômetro, com motor de no mínimo 4 cilindros, potência mínima de 150 cv, câmbio manual com no mínimo 5 marchas à frente e 1 à ré, equipado com baú frigorífico, e 01 (um) veículo automotor tipo minivan, zero quilômetro, com capacidade para 07 (sete) passageiros (incluindo o condutor), motor mínimo 1.8, 4 cilindros, potência mínima de 100 cv, câmbio manual ou automático de no mínimo 5 marchas, direção assistida, ar-condicionado, airbag duplo e freios ABS. Os equipamentos serão utilizados na área rural do município de Santa Leopoldina/ES para o transporte de produtos agropecuários perecíveis, garantindo a manutenção da cadeia de frio, bem como para o deslocamento de equipes técnicas e produtores rurais em ações de assistência técnica, capacitação e apoio à produção. A iniciativa tem como público beneficiário os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, especialmente das comunidades rurais, contribuindo para o fortalecimento do setor agropecuário, melhoria da logística de escoamento da produção e ampliação do acesso a mercados institucionais e regionais. — MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
Plano 09032026-091183 de MUNICIPIO DE ITAGUACU (ES) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O presente objeto consiste na aquisição de 01 (uma) unidade de veículo automotor tipo van adaptado, destinado ao transporte de usuários vinculados à rede socioassistencial do município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A aquisição tem como finalidade estruturar e fortalecer a rede de proteção social básica e/ou especial, viabilizando o deslocamento seguro e acessível dos usuários até os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados, promovendo a inclusão social, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento. A demanda decorre da necessidade de garantir condições adequadas de mobilidade aos usuários atendidos pelas unidades públicas da rede SUAS, em especial os usuários da Associação Pestalozzi do Município de Itaguaçu/ES, que atende pessoas com deficiência e suas famílias, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na e na Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, muito dos quais apresentam limitações de locomoção ou residem em área rural do Município. A disponibilização do veículo adaptado possibilitará o transporte seguro e acessível desses usuários para participação nas ações socioassistenciais ofertadas pela Entidade, além de viabilizar o deslocamento para ações externas, na interlocução com a rede de serviços, ações de convivência social e comunitária e demais serviços ofertados pela Entidade, além de viabilizar deslocamentos para atendimentos externos e complementares, contribuindo para a promoção da inclusão social, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. A execução do objeto compreende a aquisição do veículo adaptado devidamente equipado e apto para uso imediato, observando as normas técnicas e de acessibilidade vigentes, bem como os requisitos de segurança e conforto necessários ao transporte de passageiros, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Descrição do veículo: Veículo tipo van, teto alto, capacidade: 16 lugares (15 passageiros + 1 motorista), com acessibilidade DPM (dispositivo poltrona móvel), características: ar condicionado, direção hidráulica, encosto de cabeça em todas as poltronas, porta lateral corrediça automática, corredor central para circulação, espaço adaptado para acessibilidade. — MUNICIPIO DE ITAGUACU
Plano 09032026-091184 de SANTA TERESA (ES) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Aquisição de veículo tipo caminhonete zero km, modelo do corrente ano ou superior, com motorização à combustível diesel, câmbio automático e motor com no mínimo 2.8 cilindradas turbo, potência mínima de 204 cv. Para atendimento das ações da Defesa Civil municipal. — MUNICIPIO DE SANTA TERESA
Plano 09032026-091185 de MUNICIPIO DE PIUMA (ES) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção de Quadra Esportiva para Escola EMEF Jose de Vargas Scherrer INEP: 32079940 para o município de Piúma. — MUNICIPIO DE PIUMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.